Recursos hídricos das regiões brasileiras: aspectos, usos e conflitos

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 2003 como o ano internacional das águas. Nada mais justo já que especialistas apontam a escassez deste precioso líquido como um dos principais problemas ambientais a serem enfrentados pela humanidade no século que se inicia.
Como se sabe, os recursos hídricos assim como os demais recursos naturais, a população e as riquezas são distribuídos de forma desigual sobre a superfície de nosso planeta. Apenas 9 entre os quase 200 países que compõem a comunidade internacional concentram cerca de 60% dos recursos hídricos do mundo. Embora não haja um consenso sobre o assunto, estima-se que nosso país detenha algo entre 12% e 15% dos recursos hídricos totais do mundo. Essa aparente abundância induziu a uma cultura do desperdício a ponto de, na atualidade, se colocarem pelo menos dois problemas quanto ao uso dos recursos hídricos. Um deles é o da escassez em certas áreas e, o outro, se manifesta através dos conflitos entre setores usuários dos recursos hídricos que são o agrícola, o industrial e o residencial. A irregular distribuição dos recursos hídricos no território brasileiro só passou a ser uma das causas de conflitos entre os setores usuários a partir da década de 1970, quando as conseqüências do modelo de desenvolvimento adotado se fizeram sentir na alteração da quantidade e qualidade de alguns cursos d'água do país, colocando restrições ou até mesmo inviabilizando seus vários usos. A partir de então, os embates não só foram surgindo como se agravaram tanto no tempo como no espaço, à medida que a oferta de água diminuía e a procura passou aumentar de forma expressiva, para fazer frente às novas necessidades de abastecimento de uma população crescente, especialmente nas áreas urbanas e de setores produtivos que foram ampliando e diversificando suas atividades.
Na Região Nordeste, por exemplo, a degradação ambiental teve início já na época colonial com a derrubada indiscriminada da vegetação florestal nativa para a retirada do pau-brasil. Posteriormente, o processo se intensificou sendo que, em lugar da vegetação florestal derrubada, foram desenvolvidos os cultivos de cana-de-açúcar e cacau dentre outros, e com a utilização de madeira como combustível para os engenhos.
Mais tarde, já na década de 1960, quando o governo federal criou a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, hoje, Agência do Desenvolvimento do Nordeste) foram concedidos incentivos fiscais para a expansão da fronteira agrícola e a implantação e consolidação do processo de industrialização. Se por um lado essas ações viabilizaram a instalação de novas atividades produtivas, por outro, agravaram os problemas de escassez de água devido ao aumento significativo do consumo desse recurso para atender a essas novas atividades e uma população absoluta crescente. Como conseqüência, os parcos recursos hídricos da região, apenas 3,3% do total nacional, estão sofrendo alteração na sua qualidade pelo excessivo lançamento de dejetos nos rios, cuja capacidade de autodepuração foi reduzida dramaticamente. Além disso, deve-se lembrar que o Nordeste é a segunda mais populosa região concentrando cerca de 28% dos brasileiros.
Nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, os conflitos entre os setores usuários da água se delinearam nos últimos trinta anos, quando os efeitos negativos da mecanização agrícola, da urbanização e da industrialização fizeram-se sentir na qualidade e quantidade dos recursos hídricos.
Na Região Sul (6,5% dos recursos hídricos e 15% da população), o desmatamento de amplas áreas para o plantio de produtos para os mercados interno e externo, deixou o solo desprotegido e sujeito à ação do intemperismo, acelerando os processos de lixiviação e erosão. Quantidades significativas de sedimentos continuam sendo carreadas anualmente para os rios diminuindo seu volume. Com isso, ficam prejudicados o abastecimento urbano e industrial, a geração de energia elétrica e a navegação; e ainda, amplificados os efeitos das inundações nos centros urbanos. Ademais, o uso intensivo de produtos químicos na agricultura, como fertilizantes e agrotóxicos, polui o solo, as águas superficiais e os lençóis freáticos.A Região Sudeste (42,6% do efetivo populacional e 6% dos recursos hídricos nacionais), até as primeiras décadas do século XX, possuía como principais atividades econômicas: a agropecuária (cana-de-açúcar, café e pecuária extensiva) e a extração de minerais, voltadas para o mercado interno e externo. A partir de então, rapidamente se industrializou e urbanizou, chegando algumas décadas mais tarde, constituir um expressivo parque industrial e gerando regiões metropolitanas como as de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
O resultado desse rápido processo de crescimento urbano-industrial fez-se sentir na década de 1970, quando a população, especialmente dos grandes centros urbanos, passou a conviver com índices cada vez maiores de poluição do ar, da água, do solo etc. No final da última década do século XX, podia-se constatar os sérios problemas de degradação do meio ambiente, em particular, a deterioração da qualidade das águas de algumas bacias hidrográficas. Atualmente, em algumas áreas da região, a população sofre problemas de racionamento de água, especialmente no período de estiagens sazonais.Na região Centro-Oeste, segunda maior detentora de água do país (15,7%) e a menos populosa (6,5% do efetivo total), os conflitos entre os setores usuários dos recursos hídricos são mais recentes, mas tendem a se agravar rapidamente com a urbanização acelerada e o desmatamento progressivo de grandes áreas para o plantio.
Até o início da década de 1960, quando a capital do país mudou para Brasília, não se registravam conflitos pelo uso da água. Com a implantação pelo governo federal de programas especiais e a extensão da política de colonização da região Amazônica para o Centro-Oeste, esta situação começou a mudar. Grandes extensões de terras foram desmatadas para a formação de pastagens, plantio de culturas alimentares, especialmente soja e algodão e produção de carvão vegetal.A destruição da vegetação original da região, tanto das matas ciliares como dos cerrados, continua acontecer em ritmo acelerado, atingindo as encostas de morros, margens e nascentes de rios, que são áreas de preservação ambiental. A produção de grãos para exportação que utiliza água em larga escala para irrigação, adubos químicos e agrotóxicos para a correção do solo do cerrado, está causando sérios danos ambientais ao solo e aos recursos hídricos, tanto superficiais como subterrâneos. A água, até então farta, em alguns locais começa a apresentar sinais de escassez e comprometimento de qualidade. Enquanto os conflitos entre usuários dos recursos hídricos, em quase todas as regiões do Brasil, estão relacionados com a escassez quantitativa e qualitativa desse recurso, na Região Norte, que detém cerca de 70% dos recursos hídricos do país e 7% da população, esses conflitos estão relacionados fundamentalmente com a poluição das águas. Este é um problema que atinge as comunidades ribeirinhas que ainda utilizam a água dos rios "in natura".A poluição das águas no norte do país deve-se especialmente aos garimpos, que removem expressivas quantidades de sedimentos dos leitos dos cursos fluviais. Especialmente a partir da década de 1960, quando começa a efetiva ocupação da região, vastas áreas passaram a ser desmatadas para exploração da madeira, plantio de pastagens e produção agrícola. Além do mais, expressivas porções do território regional foram inundadas com a construção de hidrelétricas pelo governo federal, como atestam os casos das usinas de Tucuruí e de Balbina. Essa caótica forma de apropriação dos recursos ambientais regionais vem causando danos significativos ao ecossistema aquático da Amazônia.
Em resumo, o aparecimento dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos nas diferentes unidades regionais do país apresenta como causas básicas não só a escassez quantitativa de água, mas principalmente a deterioração da sua qualidade. Esta última foi conseqüência não só das formas de apropriação dos recursos hídricos quanto a de outros recursos ambientais que afetam direta ou indiretamente as águas.