segunda-feira, setembro 30, 2013

Fronteiras amazônicas no século XXI


“Para a sociedade brasileira a fronteira é o espaço de projeção para o futuro. Em nível regional/local o rebatimento dessas percepções e ações derivadas, somado às demandas sociais, se expressa numa dinâmica territorial de grande velocidade de transformação e numa nova geografia amazônica. A coexistência conflitiva de projetos que envolvem ônus sociais e ambientais com projetos alternativos, de diferentes espaços-tempo, de estratégias de desenvolvimento, de processos de integração com a afirmação da soberania, são alguns dos desafios a enfrentar que atribuem à Amazônia o caráter de fronteira experimental de um novo padrão de desenvolvimento.
A complexidade de dimensões humanas nas mudanças ambientais globais implica reconhecer interesses diversos na percepção do problema, entre eles os interesses científicos – na investigação do papel dos homens na transformação da Natureza assim como no impacto dessa transformação sobre a sociedade – e os geopolíticos no controle do capital natural associados a interesses econômicos de conquista/defesa de mercados que se formam para novos elementos da Natureza.
As teses da Karl Polanyi – jornalista e intelectual húngaro sobre a economia de mercado, as mercadorias fictícias e seu impacto social e ambiental – merecem ser resgatadas. Já em 1944 ele assinalava a transformação da terra em mercadoria. Hoje, trata-se também do ar, da vida e da água. A comercialização do trabalho, da terra e do dinheiro, inexiste no mercantilismo, tornou-se precondição da economia de mercado que emergiu no século XIX com a industrialização, subordinando a sociedade, de alguma forma, às suas exigências.
Acontece que trabalho, terra e dinheiro não são mercadorias, ou seja, objetos produzidos para a venda no mercado. Trabalho é apenas outro nome para a atividade humana que acompanha a própria vida, que não é produzida para a venda e não pode ser armazenada. Terra é apenas outro nome para a Natureza, que não é produzida pelo homem. O dinheiro é apenas um símbolo do poder de compra e, como regra, não é produzido, mas adquire vida através de mecanismos de bancos e financeiras. Não obstante, foi com a ajuda dessa ficção que se organizaram os mercados reais de trabalho, terra e dinheiro. A ficção de que são produzidos para a venda tornou--se o princípio organizador da sociedade, alterando sua própria organização. Esses processos geraram, lentamente, a consciência de que os limites às possibilidades humanas provêm não das leis de mercado, mas da própria sociedade.
Hoje se dilata a esfera das mercadorias, incluindo as fictícias, que criam mercadorias reais através de sua institucionalização. É o que se verifica com a tentativa de implementar formas de governabilidade global sobre o ambiente planetário, mediante o estabelecimento de regras ambientais globais, sistemas de ‘normas e regras especificadas por um instrumento multilateral legal entre Estados para regular ações nacionais numa dada questão’. Vale a pena lembrar que, à sociedade, cabe estabelecer os limites à ação do mercado sobre a Natureza. Entre os temas ambientais atualmente objetos de regulações globais destacam-se a Convenção sobre Mudança Climática e a Convenção sobre a Diversidade Biológica, que tendem transformar o
ar e a vida em mercadoria fictícia.”
BECKER, Bertha. Fronteiras amazônicas no século XXI. In: Scientific American Brasil. Amazônia: destinos. São Paulo: Duetto Editorial, 2008. p. 92-98.

sexta-feira, junho 21, 2013

CHEGA DE REPRODUÇÃO DE DISCURSO VAZIO E BARATO DAS CORPORAÇÕES GLOBO, DA ABRIL E DE TODA DIREITA.

CHEGA DE REPRODUÇÃO DE DISCURSO VAZIO E BARATO DAS CORPORAÇÕES GLOBO, DA ABRIL E DE TODA DIREITA.
CONTRA OS LEILÕES DO PETRÓLEO, PELO INVESTIMENTO PÚBLICO PARA COLOCAR O BRASIL E AS MANIFESTAÇÕES NO RUMO CERTO!
(está grande, mas vale a pena ler)

No dia seguinte a nossa grande vitória, a revogação do aumento das tarifas do transporte, voltamos as ruas. 
Voltamos para quem? Voltamos a serviço de quem? Voltamos defendendo quem?
É hora de refletir, e deixar de repetir o discurso da direita, da mídia tucana e entreguista, o discurso que definhará nosso movimento.
A quem interessa achar que os partidos nenhum presta, que todos os políticos são bandidos, a quem interessa afastar as pessoas do meio transforma o país?
Esse discurso anti partido não é nosso. É deles. Ou vocês acham que a todas essas mídias ficaram boazinhas e dizem que os manifestantes não querem partido porque é justo e correto? Eles dizem porque isso é do interesse deles. Quanto menos organizados, quanto menos lideranças tivermos, melhor pra eles. 
A direita com seu discurso anti partido, seu discurso da ditadura militar, porque essa sim era contra os partidos políticos, está se infiltrando no nosso movimento para aniquila-lo. 
O povo se organiza em associações, partidos, movimentos... Cercear esse direito é cercear a democracia, é coisa de fascista.
O Jabor, aquele mesmo que desqualificou o nosso movimento é quem é contra a Copa e ao PEC 37, ou seja, SER CONTRA OS MESMOS É DEFENDER A GLOBO, A VEJA, A FOLHA, A TUCANADA E TUDO QUE HÁ DE PIOR NOSSO PAÍS. 
Não seja bobo, nosso problema não é a COPA, não é o PEC 37.
Nosso problema são as privatizações dos setores estratégicos do país. A privatização do nosso petróleo pelos leilões, que está marcado pra Outubro. Esse leilão representa entregar ao setor privado internacional, que não tem compromisso nenhum com a nossa saúde, a nossa educação, com o nosso futuro e o nosso povo, uma riqueza que apenas nesse leilão pode chegar em R$4.000.000.000.000 (trilhões) de dólares que deixarão de ser investidos para solucionar as mazelas do nosso povo para enriquecer ainda mais as 7 famílias mais ricas do mundo. (Calculei a quantidade de barris desse leilão a um preço de 97 dólares por barril)
Eu escutei: “Copa é o caralho, eu quero meu dinheiro pra saúde trabalho”.
A Copa representa avanços, investimentos, geração de empregos, fez com que criássemos mais cursos de engenharia e que o povo ocupasse essas vagas, coisa que antes pobre achava que não podia. Elevou nossa autoestima. 
Quanto ao dinheiro gasto? Quase a metade do orçamento federal do ano de 2014, exatos 42%, está destinada ao pagamento da dívida pública brasileira, destinados aos já milionários banqueiros. Dos 2,14 trilhões de reais, 900 bilhões serão gastos com o “pagamento de juros e amortizações da dívida pública (dinheiro vai para os bancos), enquanto estão previstos, por exemplo, R$ 71,7 bilhões para educação, R$ 87,7 bilhões para a saúde e 5 bilhões para a reforma agrária”. 
A realidade é que em 2014 os bancos vão levar do governo o equivalente a 900 Maracanãs. E aí? Você ainda acha que o problema do Brasil, da saúde, da educação, do trabalho, dos salários está no dinheiro gasto com a COPA?????
Nos últimos protestos, quando a direita viu que não conseguiria barra-los e então resolveu deturpa-lo, a Proposta de Emenda Constitucional 37-A/2011 (PEC 37), de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B/MA) entrou da boca da galera.
No entanto, o conteúdo dessa PEC é lógico - apenas acrescenta um parágrafo (o décimo) ao artigo 144 da Constituição, com a seguinte redação: "A apuração das infrações penais (…) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente."
Além do fato óbvio de que investigações de crimes devem ser atribuição da polícia, há, também, o fato de que no Brasil sempre foi assim. O motivo pelo qual a investigação necessita ser separada da acusação é simples: a produção de provas na investigação policial serve tanto para a defesa quanto para a acusação. Se à acusação (o Ministério Público) é dada a função de produzir provas (ou seja, de investigar) estaremos numa situação em que uma das partes do processo poderá produzir provas, enquanto que à outra (a defesa) é negado esse direito. O deputado Lourival Mendes explicita mais claramente: "Se a parte acusatória for quem produz as provas, logicamente serão produzidas as provas que interessam à acusação, com vistas à condenação. A defesa ficará prejudicada. Quem garante que o órgão acusador (MP) irá se preocupar com as provas de defesa?".
Parece óbvio. Por que, então, tanta celeuma em torno da PEC 37?
Maíra Márcia De Campos Pereira

sexta-feira, maio 24, 2013

Os herdeiros de Vichy e a MP dos Portos


Os herdeiros de Vichy e a MP dos Portos (1)
O preço dos fretes é determinado pelo cartel internacional dos armadores. Portanto, se quisermos baixar esses preços temos que tomar medidas para impedir que esse cartel os determine. No entanto, a MP dos portos aumentou o poder desse cartel, exatamente porque deixou a operação portuária ser dominada por ele
CARLOS LOPES
Amigos leitores, foi lançada – no rabo da entrega do petróleo e dos portos – uma nova tecnologia de capitulação.
Expliquemo-nos. Vejamos um exemplo hipotético: imaginemos que um cidadão queira trair o seu passado, e, de resto, o seu país e o seu povo.
Antes, era uma complicação. O elemento tinha de considerar que era um mau caráter, um renegado, ou um farsante - em suma, um pulha. Coisas pouco agradáveis. Agora, ficou mais fácil: basta dizer que a traição é a única posição "de esquerda"; que, sem trair, o Brasil vai para as breubas; que trair é essencial para a competitividade da economia; que o que falta para o país crescer é entregar o ouro do povo aos bandidos (para não falar na própria rapadura), etc.
Com isso, o elemento poderá pregar até o genocídio dos canhotos - desde que diga que essa é a única posição "de esquerda". Com a vantagem de xingar de "direita" àqueles que se recusam a trair e aos alucinados que não percebem que os cartéis e o imperialismo deixaram de existir (essa coisa tão óbvia).
O único problema dessa novíssima tecnologia é que ela já foi usada uma vez, numa cidade francesa de nome Vichy, até então famosa apenas por sua água mineral (já que sua sopa, a popular "vichyssoise", descobriu-se que foi uma invenção dos americanos).
Em Vichy, na II Guerra, a única revolução "possível" e o único "patriotismo" era entregar a França ao nazismo e puxar o saco de Hitler.
O lado desagradável (sempre existe algum) dessa tecnologia de Vichy foi o destino dos seus usuários, alguns deles ex-comunistas ou ex-socialistas "de esquerda" ou ex-nacionalistas. Por exemplo: Pétain - condenado à morte, comutada em prisão perpétua, morreu na prisão; Laval – condenado à morte, fuzilado em 1945; Brinon – condenado à morte, fuzilado em 1947; Darnand – condenado à morte, fuzilado em 1945; Doriot – executado pela Resistência em fevereiro de 1945.
E paramos por aqui porque não temos mais espaço para nome de renegado.
CARÁTER
Algum dos atuais herdeiros de Vichy aqui no Brasil dirá que exageramos. Talvez houvesse algum ingênuo sobre a medida provisória dos portos antes do pronunciamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), na sessão do último dia 16. Mas não depois que esse tucano – e não é qualquer tucano – encaminhou a votação da sua bancada, manifestando o apoio explícito do seu partido ao conteúdo da MP:
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG. Sem revisão do orador.) "Eu disse há pouco, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que se trata de matéria relevante, não para aqueles que hoje estão no poder, mas para aqueles que já conhecem, há mais de uma década, a situação trágica dos portos brasileiros. (…) esse tema, felizmente para a Nação brasileira, tornou-se relevante e urgente para os inquilinos do poder. (…) Somos a favor da modernização dos portos muito antes daqueles que estão, hoje, no poder acordarem para esse tema" (cf. Senado Federal, Secretaria-geral da Mesa, Notas taquigráficas, Sessão Extraordinária Nº 74 de 16/05/2013 – grifos nossos).
"Modernização", sabe o leitor, é como os tucanos chamam tudo aquilo que pretendem entregar e roubar do país. Aécio disse que se opunha apenas ao modo como a questão fora encaminhada pelo governo, não ao seu conteúdo. O que, aliás, é evidente, pois a MP dos Portos, aprovada sem que se permitisse discussão no Senado – e em meio a um mercado escandaloso na Câmara –, não tem outro conteúdo senão o de entregar o sistema portuário nacional ao cartel externo dos armadores, composto por multinacionais como a Maersk, Hamburg Sud, MSC, MAS, Grimaldi, Evergreen.
Portanto, nada mais tucano.
O que está implícito na intervenção de Aécio, é que os tucanos não fizeram o que agora se fez por uma única razão: porque a resistência nacional, inclusive no Congresso, não permitiu. O que significa somente que a única coisa que mudou foi a posição de alguns.
Mas vejamos mais de perto a questão que acabamos de mencionar, o bloqueio do cartel dos armadores ao nosso crescimento.
SOBRETAXA
Há 14 anos, escrevia o jornalista Luís Nassif:
"O cartel dos armadores poderá comprometer o esforço exportador brasileiro. No início do ano [1999], exportadores brasileiros receberam o seguinte comunicado dos armadores: ‘Prezados clientes: em virtude das mudanças na situação econômica brasileira, em que as exportações têm superado as importações, a costa leste da América do Sul passou de uma situação de maior oferta para maior demanda por tais equipamentos. Para que se possa manter o atual nível de serviços para tais regiões, e como já deve ser do conhecimento dos senhores, todos os armadores que operam para essas áreas decidiram implementar o ‘equipment imbalance surcharge’ (sobretaxa de reposicionamento do equipamento) para todas as exportações do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para os EUA, Canadá, Caribe, América Central, México, Venezuela e Colômbia ".
Comentando essa extorsão, dizia Nassif:
"Quando a rota era contrária - e as importações batiam recordes -, a lógica era que os fretes para exportações fossem reduzidos. Praticava-se o sobrepreço para as importações, mas não se aliviavam para as exportações. A nova taxa ficou conhecida como ‘imbalance’. Há algumas semanas foi retirada, após negociação entre o governo e os armadores. Só que acabou incorporada ao frete. Logo após a mudança cambial, o reajuste dos fretes chegou a quase 50%.
"Por outro lado, os fretes para importação também não baixaram. Esses fatos bastariam para caracterizar uma ação concatenada de cartel. O setor é dominado por apenas seis grupos estrangeiros, oferecendo serviços regulares.
"Não bastasse a elevação de preço, a ação de cartel produziu mais um problema relevante. Houve uma redução no número de embarcações e os armadores passaram a não cumprir compromissos de embarque, mesmo aqueles acertados com dois meses de antecedência, para permitir que os navios zarpassem com 100% da capacidade utilizada. Esse fato acabou atrapalhando ainda mais a competitividade dos produtos brasileiros, especialmente em setores em que existem competidores de outros países, que dispõem de fretes muito mais competitivos" (Luís Nassif, "O cartel dos armadores", FSP, 25/09/1999 – grifos nossos).
Porém, segundo diagnóstico da ministra Gleisi Hoffman, ao lançar a MP dos Portos no ano passado, o que atrapalha a competitividade dos produtos brasileiros são os portos - e não o cartel dos armadores. Por isso, supõe-se, é necessário entregar o sistema portuário ao cartel...
Não é um mistério, portanto, porque a ministra não queria discutir a questão no Senado – e, agora, desconverse sobre os vetos que serão emitidos sobre o que foi votado pelos senadores.
ARMAÇÃO
Detenhamo-nos mais um pouco na questão do cartel, pois, sobre ela, em determinados meios, a estupidez, má-fé e ignorância (juntas, isoladas ou em variadas combinações) atinge as proporções de uma estrebaria de Áugias. Pode parecer ao leitor bem informado que é uma perda de tempo provar que existe um cartel dos armadores que ameaça submeter os portos em todo o mundo, prejudicando brutalmente a economia dos países - mas assim é a vida, leitor.
Na mesma época em que Nassif escrevia as palavras que transcrevemos, dois economistas do BNDES, Luciano Otávio Marques de Velasco e Eriksom Teixeira Lima, publicavam um interessante – não tanto pela linha proposta, mas pelas informações – artigo, "As novas empresas mundiais de navegação determinam a evolução dos portos".
"Novas empresas mundiais" é como os autores chamavam o resultado de um febril processo de fusões entre companhias de navegação e transporte marítimo de cargas – em síntese, um surto em que as maiores companhias engoliram as menores, com um tremendo aumento da monopolização. O artigo descreve claramente a pressão dos grandes armadores sobre os portos, como consequência da seguinte situação:
"A concentração e a centralização dos capitais não são aspectos novos no segmento de serviços regulares de marinha mercante (nem em qualquer outro setor de atividade), mas têm sido acelerados nos últimos anos graças à imensa capacidade de mobilização de recursos financeiros e de controle sobre extensas redes de representação comercial, com abrangência mundial, das grandes empresas de armação. Essa escala operacional lhes possibilita adotar práticas comerciais desleais, como a oferta de serviços com fretes abaixo do custo operacional (dumping), contra as pequenas e médias empresas de atuação nacional ou regional, forçando-as a escolher entre a falência ou a absorção pelas maiores. (...) Nos últimos anos, além da desregulamentação internacional do transporte marítimo e dos avanços tecnológicos na operação das frotas, aparecem, com grande destaque, os incentivos fiscais e financeiros para que as empresas de navegação realizem alianças ou fusões. (...) São ainda esperadas mais fusões no setor, o que aumentará ainda mais a concentração, estimando-se que apenas 10 grandes armadores controlem o tráfego mundial, restando às pequenas empresas apenas atuar em nichos específicos de mercado" (op. cit., Revista do BNDES nº 11, junho/1999).
Isso foi escrito, também, há 14 anos. Mas é perfeitamente congruente com o que escreveram, há poucos dias, José Augusto Valente e Samuel Gomes em artigo sobre a MP dos Portos que publicamos em nossa edição anterior:
"Os armadores são os grandes beneficiários desta MP, já que são eles e não os usuários que escolhem os terminais onde irão atracar. As dez maiores empresas de navegação do mundo são responsáveis por 70% do comércio marítimo. Na realidade, são os armadores que recebem a remuneração dos exportadores e importadores e pagam aos operadores pela movimentação portuária. Normalmente, repassam 50% a 60% do valor recebido pela movimentação. O restante incorporam à remuneração global da operação (frete). Ao vincularem-se a portos privados não submetidos ao regime de prestação de serviço público e diante do enfraquecimento dos portos públicos, os armadores poderão camuflar preços das operações portuárias, simulando reduções de custos e aumentando a gritaria contra o "custo Brasil" e a "ineficiência dos portos públicos". Em seguida, destruídos os portos públicos e dominado o mercado, imporão suas condições para o transporte marítimo, controlando a logística portuária e reduzindo a competitividade dos produtos industriais brasileiros no comércio internacional. Simples assim" (grifo nosso).
Não por acaso, a senadora Kátia Abreu, estrela do "Monsanto News" e outros periódicos igualmente isentos, festejou euforicamente a aprovação da MP – e, ainda por cima, disse que a nova lei irá beneficiar muito o Estado de Tocantins (??). É provável que a senadora julgue os habitantes de Tocantins pela medida da sua própria tolice e servilismo, porém, tais julgamentos costumam levar a surpresas tão desagradáveis para os tolos e servis quanto alvissareiras para o país.
CUSTO
O senador Roberto Requião, com sua experiência de governador do Paraná – portanto, administrador do porto de Paranaguá – mostrou que nenhum problema havia ou há nos portos que demandasse a mudança de regime: há problemas nas estradas, na armazenagem, na infraestrutura em geral. Os problemas dos portos são inteiramente secundários – e fáceis de resolver, sem necessitar de nenhuma mudança de regime. Com razão, apontou o senador paranaense:
"... os portos não são o nosso maior problema. (…) O custo do frete não é dado pela operação portuária. Mesmo que toda a logística portuária brasileira resolvesse trabalhar de graça – mão de obra, praticagem, rebocadores, tudo – isso não alteraria o valor do frete. O custo-Brasil nessa área é uma grande falácia, alimentada por reportagens pagas nos meios de comunicação" (grifos nossos).
Sucintamente: o preço dos fretes é determinado pelo cartel internacional dos armadores. Portanto, se quisermos baixar esses preços temos que tomar medidas para impedir que esse cartel os determine. No entanto, a MP dos portos aumenta o poder desse cartel, exatamente porque deixa a operação portuária ser dominada por ele.
Tanto é verdade que a operação portuária não é um obstáculo para o país, que, notam Valente e Gomes:
"Na primeira metade deste século, o PIB brasileiro cresceu em níveis próximos aos níveis mundiais. A corrente de comércio exterior brasileiro passou de US$ 100 bilhões para US$ 480 bilhões, a movimentação de contêineres elevou-se de 2 milhões para 5,3 milhões e o Brasil teve crescimento no comércio exterior maior que a China e muito maior que os Estados Unidos e Alemanha, no período 2009-2011. Como 95% do comércio exterior brasileiro se dá através dos portos, é razoável imaginar que o marco regulatório do setor tenha contribuído para esta performance. Apesar disso, surpreendentemente o país é sacudido por uma ‘urgência’: a imediata e radical substituição do ‘caótico’ modelo portuário brasileiro, acusado de ser a causa de "gargalos" e responsável pelo ‘custo Brasil’".
Realmente, o que mais surpreende é que, com exceção das costumeiras palhaçadas da Globo, Veja e quejandos, não havia no país nenhuma reivindicação de mudança do regime dos portos. Até porque o nosso regime não era diferente, por exemplo, do regime que impera nos EUA. Entrevistado logo após a aprovação da MP dos Portos pela Câmara, Requião enfatizou: "Nos Estados Unidos todos os portos são públicos. O melhor porto do mundo é Rotterdam, na Holanda. Propriedade pública e operação privada como no Brasil. (…) Eu, que acompanhei o PT em quatro eleições para presidente da República com o Lula e uma com a Dilma, me sinto frustrado, decepcionado, traído mesmo". E estabeleceu que, na votação da MP dos portos, manifestava-se a contradição entre dois projetos: "Brasil Nação, Brasil soberano, Brasil independente. E não o Brasil dependente na mão de armadores internacionais e subordinado à monocultura das commodities. [nesse último projeto] Não há objetivo nacional permanente. Há o objetivo eleitoral permanente".
Continuação da edição anterior
Não vamos comentar a alquimia que possibilitou a votação, uma interpretação conjunta do artigo 62 (§6º) da Constituição e do artigo 163 do Regimento Interno. Uma estranha exegese, pois, se verdadeira, nenhuma medida provisória cairia, jamais, por decurso de prazo. Evidentemente, como vários senadores apontaram, foi o acordo de líderes que possibilitou a votação de uma matéria que nem fora publicada no Diário Oficial. O resto foi apenas a forma que encontraram para viabilizar uma votação, de resto, totalmente irregular
CARLOS LOPES
Realmente, todas as preocupações sérias que existiam antes da MP dos portos eram em relação ao cartel dos armadores. Por exemplo, a declaração de Mário Teixeira, presidente de uma das entidades dos trabalhadores portuários, a FENCCOVIB:
"... a preocupação com esse cartel empresarial prende-se ao fato de que o mesmo vem fazendo, globalmente, uma integração de todas as suas atividades em uma cadeia de transporte marítimo, por meio de seus próprios terminais, não contratando ou reduzindo a contratação de operação junto a terminais de terceiros. Com esta prática, está sendo monopolizado o transporte marítimo e as operações portuárias, não permitindo que o exportador ou importador possa escolher o porto ou seu terminal de preferência. Para atingir seus objetivos, também estão implantando um processo muito agressivo de mecanização, automação e até robotização das operações portuárias, alterando as condições de trabalho e os padrões remuneratórios dos portuários nos principais portos do mundo" (FENCCOVIB, 24/09/2009 – grifos nossos).
Referindo-se ao resultado do seminário internacional "O cartel de operadores e armadores de contêineres globalizados", organizado pela Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) e ocorrido em Cork, na Irlanda, a entidade brasileira considerava:
"Tal cartelização vem também afetando direta e negativamente os terminais portuários privados e públicos nacionais que ficam totalmente impossibilitados de competir na medida em que os grandes armadores estão tomando o controle acionário (e operacional) de tais terminais, como é o caso da Maersk como controladora acionária e operacional da APM-Teminais" (grifo nosso).
O problema era (e é) tão urgente que, em janeiro último, até um dos principais jornais que fabricaram a campanha pela entrega dos portos publicou, com destaque, um artigo onde se lia:
"Sempre que existirem poucas empresas num determinado ramo e numa atividade econômica haverá o perigo da formação do cartel. Só se pode minorar esse efeito se houver alternativas fora do cartel. (…) … é realmente uma falta de visão macroeconômica pensar-se que a navegação pode ser explorada só por empresas que não têm interesses fincados nas raízes do Brasil, e que o país não merece comparecer a esses clubes fechados. Sim, merece; uma nação que está progredindo, uma nação que tem a maior agricultura do mundo, talvez comparável à dos Estados Unidos, na parte de grãos, que tem o maior parque mineral, capitaneado pelo minério de ferro, e já tem uma indústria sofisticada, embora ainda não competitiva, há que fazê-la competitiva através da navegação privilegiada. (…) Todos os navios que atuam em nossa importação e exportação são estrangeiros, e isso não pode continuar. Desta forma, julgamos que o problema da volta à navegação internacional, como nos tempos de Juscelino Kubitschek, não é um sonho, é necessário apenas que seja encarada a realidade dos fatos." (Washington Barbeito de Vasconcellos, "O cartel dos fretes", O Globo, 10/01/2013).
DOS ANAIS E ATAS
Por último, a votação do Senado, no último dia 16.
Não vamos comentar a alquimia que possibilitou a votação, uma interpretação conjunta do artigo 62 (§6º) da Constituição e do artigo 163 do Regimento Interno. Uma estranha exegese, pois, se verdadeira, nenhuma medida provisória cairia, jamais, por decurso de prazo. Evidentemente, como vários senadores apontaram, foi o acordo de líderes que possibilitou a votação de uma matéria que nem fora publicada no Diário Oficial. O resto foi apenas a forma que encontraram para viabilizar uma votação, de resto, totalmente irregular. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, se penitenciou do resultado dessa alquimia:
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL): "Eu queria, antes de conceder a palavra pela ordem aos outros Senadores, dizer definitivamente que o Senado Federal não vai concordar mais com a continuidade dessa aberração institucional.
(…)
"Em nome do Congresso Nacional, especialmente em nome do Senado Federal, que me cabe guardar e defender, eu quero dizer aos Srs. Senadores e ao País que, a partir de hoje, qualquer medida provisória que venha com menos de sete dias da Câmara dos Deputados não será pautada no Senado Federal, pelo menos enquanto eu for Presidente. Essa anomalia institucional não vai continuar, não pode continuar; ela apequena o Senado, e o Senado não pode conviver com isso.
"De modo que, antes de qualquer coisa, eu queria dizer que compreendo e respeito os argumentos que estão sendo levantados pelo Plenário, e, em momento nenhum, eu permitirei que o Regimento seja atropelado, que a oposição seja atropelada.
(…) esse absurdo institucional, verdadeiramente, não pode continuar" (cf. Senado Federal, Notas taquigráficas – grifos nossos).
O senador Renan Calheiros não poderia ter sido mais claro – sua tentativa de justificar-se é totalmente contraditória com a interpretação que fez da Constituição e do Regimento Interno para colocar a MP em votação. Portanto, ele sabia o que estava fazendo. Mais claro do que isso, somente se, coerente com o que disse, o presidente do Senado se recusasse a colocar em votação, sem qualquer discussão digna desse nome, um esbulho sobre o país que altera - nada mais, nada menos - que o regime portuário nacional.
O resto, não vale a pena reproduzir, exceto, mais uma vez, a intervenção do senador Requião. Preferimos manter, na medida do possível, a íntegra das notas taquigráficas, para que o leitor tenha ideia do clima em que ocorreu essa votação. O precedente a que se refere a primeira parte da intervenção de Requião é, evidentemente, o precedente de atropelar o regimento para votar uma medida provisória:
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR. Sem revisão do orador.): "...Dizia-me pessoalmente, agora há pouco, o Senador Pedro Taques que, enquanto na Câmara a discussão parecia uma discussão entre batedores de carteira, aqui no Senado, não. Aqui no Senado, é uma discussão entre carimbadores de medidas provisórias. Não há alternativa, não há discussão.
"Eu, como seguramente os 81 Senadores, não consegui ler o raio da medida provisória até agora. Mas ninguém veio comercializar. O Senado não tem alternativa, vai só chancelar, bater o carimbo.
"Mas esta, Presidente, vai ser a última vez. Depois desta vez, medida provisória alguma passará aqui sem discussão. Foi, aliás, o que aconteceu quando nós discutíamos aqui, no dia 8/5/2013, as Medidas Provisórias nºs 590 e 602.
"Eu lembro que o Líder da minha Bancada, o ilustre Senador Eunício Oliveira, dizia o seguinte, e estou lendo a transcrição da sessão: ‘Nós fizemos aqui um apelo aos demais Líderes para que possamos votar aqui sem precedente. Foi no dia 8. [...] já houve entendimento entre [...] os demais Líderes – para que votemos, sem abrir precedente, esta segunda medida provisória. A segunda medida provisória também poderá ser votada se V. Exª entender assim, sem abrir precedente, porque há entendimento com os demais Líderes, uma vez que ela vence amanhã pela manhã’.
"E eu acreditei no Líder do meu Partido, o Eunício Oliveira.
"Mas o Senador José Agripino [DEM-RN] também se manifestou, abro aspas:
[Agripino:] " ‘Agora, há um reparo: essa medida provisória tramitou por um tempo excessivamente elástico na Câmara dos Deputados. Chegou ao Senado ontem, foi lida ontem e está sendo votada hoje, por entendimento com o Senador Eunício Oliveira, com o Senador Eduardo Braga. Com a aquiescência do PSDB, do Democratas e da minoria em si, numa homenagem aos mais pobres’.
"Agora [completava o Senador Agripino], ‘que isto não se repita’.
"Foi firme o Senador Agripino.
"E o Senador Eunício de Oliveira ainda, abro aspas:
[Eunício:] " ‘Esse acordo não abre o precedente, como acabou de confirmar o Senador José Agripino. Portanto, esse foi o entendimento e esse vai ser o comportamento da Liderança do PMDB nesse aspecto’.
"E eu acreditei nisso!
"Mas a Liderança do PMDB não se reuniu para discutir essa medida provisória.
"Aliás, não temos nos reunido para discutir coisa alguma.
"E o nosso Eunício Oliveira termina o seu pronunciamento:
[Eunício:] Agradeço aos demais Líderes pela compreensão de votarmos essa matéria, repito [e ele repetiu], sem abrir o precedente’.
"E eu acreditei que assim seria.
"O Senador Randolfe Rodrigues [PSOL-AP] assume a mesma posição, a favor dos pobres, mas garantindo que não teríamos, de forma alguma, precedente algum.
"O Senador Aloysio [PSDB-SP] também se manifesta a favor daquela exceção, mas nos garantindo que nós não teríamos precedente.
"E o nosso Eduardo Braga. O Eduardo Braga foi definitivo, firme e com aquela voz amazônica nos garantiu:
[Eduardo Braga:] Sr. Presidente, primeiro para agradecer a V. Exª pela agilidade no dia de ontem. Como já foi destacado aqui pelo Líder Eunício e por outros Líderes, foi muito importante...’
(Interrupção do Som.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR): "[...] Em segundo lugar[continuava o nosso Eduardo Braga], quero agradecer às Lideranças. Sem [...]dúvida, graças à compreensão das Lideranças, é possível, [...] estabelecer um precedente. Queremos reconhecer esse compromisso assumido com todas as Lideranças [e ele foi enfático. E eu acreditei nele. E ele termina o seu pronunciamento:], compromisso assumido com todas as Lideranças para que não se estabeleça precedente em torno desse acordo’.
"Eu acreditei nisso, mas era para não estabelecer precedentemente, ou seja, em cada sessão se garante que não haja um precedente na próxima.
"Mas isso tudo não me impressiona muito. Eu não sou regimentalista. Eu só estranho que o Senado não debata a medida provisória..."
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR): ... "porque ela não é boa. Ela não é boa para o País; ela estabelece um desequilíbrio absoluto, por exemplo, entre os dois tipos de privatização: o do Fernando Henrique, em que havia licitação e que obrigava a utilização do Ogmo, que pagava a outorga; e esse novo processo, que, sem licitação, se presenteia um grupo privado com um terminal.
"Não há Ogmo, não há órgão gerenciador de mão de obra, não há taxas, não há coisa alguma e... vai concorrer com outros empresários privados que acreditaram no sistema anterior.
"É ruim para o Brasil! Não existe no Planeta Terra, não existe nos Estados Unidos. É uma privatização crua que pode interessar a um ou outro grupo econômico – vamos fazer um bom negócio. Não é um bom negócio para o Brasil!
"E eu insisto: eu não gostaria numa derrota da Dilma nesta sessão, mas eu ficaria extremamente satisfeito..."
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR): ... "como brasileiro, com a correção do erro que o nosso Governo cometeu ao mandar essa asnice, essa besteira de medida provisória mal refletida, formulada por quem não entende de porto.
"Congestionadas estão as estradas, os pedágios, as ferrovias. Os portos brasileiros funcionam bem, com muitos erros, com muitos problemas.
"Como Governador do Paraná por doze anos, o Porto de Paranaguá esteve sob a administração do meu Governo. Uma correção logística acabou com as filas, e nós estávamos exportando com uma velocidade três vezes maior do que o porto privado de Santos.
"É um erro a medida provisória, é uma bobagem, é um erro semelhante a privatizações erradas que se cometeram nos governos anteriores."
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR): "E eu não sou um ortodoxo, não. A empresa privada e a empresa pública foram criadas por nós, os homens, para fazer funcionar a economia, prestar serviços, produzir bens, e em cada momento temos uma oportunidade para utilizá-las.
"Esta medida provisória é rigorosamente irracional! E, mesmo sem o balcão das emendas – o incompreensível balcão das emendas –, sem os porcos ou as quadrilhas denunciadas pela Câmara Municipal (sic), nós vamos bater o carimbo sobre um projeto modificado pela Câmara que nenhum Senador leu e que poderia ser um bom projeto e uma oportunidade para modernizarmos a estrutura de exportação do Brasil. Ele tem o pecado principal..."
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR): ... "por dirigir-se única e exclusivamente às commodities, Senador Jader. Ele não pensa na industrialização. Ele condena o País a um tipo de desenvolvimento atrasado, primarizado. Ele "perifeciza", joga o Brasil para as periferias. Ele é um entrave para o desenvolvimento, ele é mal pensado, ele não é estruturante, ele não é inteligente.
"Mas o Senado vai votar o raio do projeto, porque o Governo quer que vote, e a impressão que eu tenho é que não existem mais no Plenário intelectuais orgânicos, capazes de pensar, de discutir, de criar, de enriquecer um projeto nacional. Mas existem interesses pequenos, de grupos econômicos que se sobrepõem aos interesses do desenvolvimento do Brasil.
"Eu não voto esse projeto porque sou contra ele do ponto de vista do seu entendimento global, da..."
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR): ... "subordinação do Brasil a um tipo de desenvolvimento primarizado e atrasado (Fora do microfone.) Eu não voto esse projeto porque eu não consegui lê-lo, porque eu não o discuti e porque eu não me elegi Senador para participar de uma brincadeira em que não existe Regimento. E parece que todos nós perdemos a dignidade: a nossa e a do Senado da República."
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Brasil quer usar fraturamento hidráulico para explorar gás de xisto | Futurando! | DW.DE | 13.05.2013

Brasil quer usar fraturamento hidráulico para explorar gás de xisto | Futurando! | DW.DE | 13.05.2013:




O xisto da questão

LUCIANO MARTINS COSTA (*)
Os jornais vêm tratando, nos últimos dias, da decisão do governo norte-americano de estimular a extração do gás de xisto, encontrado em vários tipos de rochas laminadas, e que pode substituir em parte a produção de petróleo. A estratégia dos Estados Unidos é tratada pela imprensa nacional como uma novidade revolucionária e é divulgada pouco depois de a Agência Nacional de Petróleo ter aprovado estudos semelhantes e anunciar leilões para exploração dessa fonte de energia em pelo menos cinco estados brasileiros.
O assunto ganha espaço e já se define a tendência opinativa dos principais jornais: para a imprensa nacional, os americanos são mais espertos por saberem explorar sua diversidade de fontes de energia e o Brasil teria errado ao apostar no petróleo do pré-sal.
O noticiário não se aprofunda na questão do risco ambiental representado pela extração e tratamento do xisto, trabalha o assunto superficialmente e despreza outros aspectos relativos a essa matéria-prima, como sua aplicação na indústria de insumos agrícolas. Um exemplo: parceria da Petrobras com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolve há alguns anos, no Paraná, subprodutos do xisto para aplicação como fertilizante.
O xisto é explorado no Brasil desde meados de 1950, a refinaria instalada no Paraná funciona desde 1972, e em 1991 a Petrobras anunciou a obtenção de tecnologia própria para tratamento das rochas betuminosas.
O Brasil possui, no território coberto pelos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, uma das maiores reservas do mundo. A tecnologia brasileira de extração e refino para produção de óleo, gás, nafta, enxofre e outros derivados produziu algumas patentes importantes e não fica a dever aos métodos usados nos Estados Unidos.
A diferença de preços entre a tecnologia usada pelos americanos e a produção brasileira se deve basicamente a uma questão de mercado: como o governo dos Estados Unidos decidiu usar estrategicamente o xisto para reduzir sua dependência de fornecedores externos, esse produto passou a representar mais de 20% da produção de gás daquele país, criando-se uma expectativa de queda no preço do insumo usado em muitas indústrias, pelo aumento da oferta.
Não se trata, como dizem os jornais, de uma "revolução energética" – na verdade, é a reocupação de um setor que ficou em segundo plano enquanto havia fartura de petróleo a custo competitivo.
Legítimo orgulho americano
O noticiário e o opiniário dos jornais brasileiros sobre o assunto têm alguns problemas a serem analisados. O primeiro deles é o afloramento do velho complexo de vira-latas: tudo que se faz nos Estados Unidos é melhor do que qualquer coisa que seja tentada pelos tupiniquins. Aliás, a imprensa adora chamar os brasileiros de tupiniquins, com sentido pejorativo.
O segundo aspecto a ser observado é a falta de informações precisas sobre o tema: há, evidentemente, uma mudança no mercado pela crescente oferta do gás americano a preços reduzidos, mas os jornais não informam o tamanho desse impacto. Também faltam informações técnicas, como, por exemplo, o tempo necessário para o aumento da produção brasileira de xisto e ampliação da capacidade de refino em território nacional.
Há um terceiro aspecto, relacionado à conveniência de os Estados Unidos mandarem um recado a determinados fornecedores de petróleo e gás, como a Rússia, que usam a dependência americana para criar obstáculos aos interesses dos Estados Unidos no campo político. Por outro lado, resta ainda a ser discutida a questão ambiental, que a imprensa brasileira deixou em segundo plano.
Aliás, a Petrobras acaba de fazer a segunda maior emissão no mercado global de títulos corporativos neste ano, captando US$ 11 bilhões em investimento, e a imprensa não explora a contradição entre esse êxito e a suposta desvantagem em relação ao xisto americano. Por trás da questão, ainda está para ser discutida a perspectiva real das fontes não renováveis. Afinal, quanto tempo vão durar as reservas mundiais?
Curiosamente, a melhor reportagem sobre as chances do Brasil no mercado de subprodutos do xisto não saiu em nenhum jornal brasileiro: foi publicada no site da agência alemã Deutsche Welle na segunda-feira (13/5) e afirma que o Brasil pode se tornar o 10º maior produtor mundial do gás.
A reportagem da agência alemã não adota a expressão "revolução tecnológica" citada com legítimo orgulho americano pela imprensa brasileira, explicando que os Estados Unidos vêm investindo mais na exploração do xisto desde 2005. O texto também cita os riscos ambientais e explica de maneira simples as diferenças nos processos de extração.
Tudo isso em português, de graça e sem ganidos de vira-latas.
(*) Do Observatório da Imprensa

MEIO AMBIENTE

Brasil quer usar fraturamento hidráulico para explorar gás de xisto

Proibido em países da Europa, polêmico método é condenado por oferecer riscos ao meio ambiente. Agência Nacional do Petróleo garante monitorar o tema, mas ONGs alertam para perigo de contaminação da água e do solo.
Uma polêmica técnica de extração de gás natural, proibida em alguns países da Europa, será testada pela primeira vez no Brasil. O fraturamento hidráulico (fracking, em inglês) é questionado pela falta de estudos sobre possíveis danos ambientais.
A extração de gás natural por meio de fraturamento hidráulico é considerada uma alternativa diante do esgotamento das reservas naturais mais acessíveis. Para extrair o gás, é preciso "explodir" as rochas. O processo começa com uma perfuração até a camada rochosa de xisto. Após atingir uma profundidade de mais de 1,5 mil metros, uma bomba injeta água com areia e produtos químicos em alta pressão, o que amplia as fissuras na rocha. Este procedimento liberta o gás aprisionado, que flui para a superfície e pode então ser recolhido.
Uma referênca sobre o tema é um estudo feito pela Duke University, na Pensilvânia, em que os cientistas chamaram a atenção para o aumento da concentração de metano na água potável em locais próximos aos poços usados para o fraturamento hidráulico.
Entidades de defesa do meio ambiente questionam falta de debate público sobre os impactos da prática
Potencial promissor
De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), com o fraturamento hidráulico o Brasil poderia chegam à 10ª posição no ranking de maiores reservas mundiais de gás de xisto, também conhecido como gás não convencional. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) pretende realizar em outubro um leilão sobre a exploração desse gás. As bacias cotadas para entrar nesta rodada são a do Parecis (MT), do Parnaíba (entre Maranhão e Piauí), do Recôncavo (BA), além das bacias do rio Paraná (entre Paraná e Mato Grosso do Sul) e do Rio São Francisco (entre Minas Gerais e Bahia).
Mas embora seja promissora economicamente, a técnica controversa é criticada por ambientalistas. "Há uma clara vontade política para que isso aconteça [a exploração por meio de fraturamento hidráulico], especialmente após as recentes avaliações muito otimistas sobre o potencial de gás de xisto em terra no Brasil", disse à DW Brasil Antoine Simon, da divisão europeia da organização internacional Amigos da Terra. A entidade assinou, junto com o Greenpeace e outras organizações de proteção ao meio ambiente, uma carta pública em que expõe os motivos para o posicionamento contrário ao procedimento.
Para as entidades, parece não haver qualquer debate sobre as questões ambientais, sociais e de saúde sobre os impactos gerados por essa atividade. A própria ANP reconhece a falta de estudos sobre os impactos ambientais da prática. "O tema fraturamento hidráulico tem causado alvoroço na imprensa mundial, pois seus riscos não foram esclarecidos plenamente", admitiu a assessoria de imprensa da entidade. Na avaliação da ANP, o método possibilita aumentar a produção de gás natural, mas ainda apresenta altos custos e complexidade nas operações.
Polêmica foi parar em Hollywood: no filme "Terra Prometida", um rebanho morre após beber água contaminada
Risco de contaminação
Entre os principais impactos ambientais alertados pelos especialistas estão a contaminação da água e do solo, riscos de explosão com a liberação de gás metano, consumo excessivo de água para provocar o fracionamento da rocha, além do uso de substâncias químicas para favorecer a exploração. Ainda há a preocupação de que a técnica possa estimular movimentos tectônicos que levem a terremotos.
Para o coordenador do programa Mudanças Climáticas e Energia da organização ambientalista WWF-Brasil, Carlos Rittl, os aspectos sociais e ambientais são totalmente ignorados: "o único argumento por trás da exploração é o econômico", observa. "Essa tecnologia não se provou segura em nenhum lugar do mundo."
Outro ponto questionado pelo especialista é o fato de o Brasil investir na exploração de combustíveis fósseis, em vez de apostar em fontes renováveis. Ele lembra que pelo menos 2/3 das reservas mundiais conhecidas precisam permanecer no subsolo para evitar o aquecimento global.
"O Brasil é muito abundante em fontes de energia de baixo impacto. O governo investe muito menos em energia eólica e solar, em aproveitamento da própria biomassa da cana-de-açúcar e de resíduos de madeira, por exemplo", considera.
Proibido na França e na Bulgária
O fraturamento hidráulico é motivo de controvérsia em todo o mundo. De acordo com a organização Amigos da Terra, o método é permitido na Polônia e no Reino Unido, mas proibido na França e na Bulgária. Outros países europeus declararam moratória à técnica de extração, com o objetivo de fazer uma análise mais aprofundada sobre os impactos ambientais. É o caso da Irlanda, República Tcheca, Romênia, Alemanha e Espanha.
O Greenpeace se posicionou oficialmente contra o método. A instituição diz ter sérias preocupações com os impactos diretos e indiretos sobre a saúde individual e pública. Segundo a entidade, muitos desses impactos não são só locais, mas podem ser sentidos em nível regional e mesmo global.
Uma das preocupações é de que a técnica possa favorecer movimentos tectônicos que levem a terremotos
Produção de gás de xisto
De acordo com a ANP, há registros de operações de fraturamento hidráulico convencional desde 1950 no Brasil. A agência afirma que, desde então, mais de 6 mil operações foram realizadas utilizando baixas pressões e vazões, sem registros de incidentes graves. Não há experiência no Brasil de realização de fraturamento com volumes de fluido e potência hidráulica nos níveis utilizados nos Estados Unidos, onde se concentra a produção. 
De acordo com a IEA, a experiência norte-americana mostra que o gás não convencional pode ser explorado economicamente. A produção de gás de xisto nos Estados Unidos aumentou de forma acentuada a partir de 2005. Cinco anos depois, o gás de xisto já representava mais de 20% da produção de gás do país.


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