À revelia da Constituição, doação das florestas passa pelo Senado

À revelia da Constituição, doação das florestas passa pelo Senado

“Falar em fiscalização das multinacionais é ridículo. Mesmo com proibição há contrabando de matérias estratégicas, imagine quando a terra for deles? Com direito de fazer o que quiser?” questionou o senador Pedro Simon

Cedendo à pressão das organizações ambientalistas internacionais, o plenário do Senado Federal aprovou por 43 votos a 14, o PL 62/05 que legitima o saque às riquezas contidas nas florestas brasileiras por empresas e organizações estrangeiras.

À revelia do protesto de senadores, cientistas, ambientalistas e militares, o Projeto de Gestão de Florestas Públicas, o PL 62/05 passou pela Câmara e pelo Senado em regime de urgência (mesmo sendo, como denunciaram diversos senadores, absolutamente inconstitucional) e, com emendas, volta para apreciação dos deputados federais.

“O Brasil tem uma infinidade de questões, mas nenhuma é mais importante que a Amazônia”, advertiu o senador pelo PMDB do Rio Grande do Sul, Pedro Simon. Segundo ele “muito se fala e muito se discute sobre a Amazônia”, mas “não entendo como os apaixonados pela Amazônia estejam tão tranqüilos, defendendo com tanta firmeza este projeto”. “Essa é uma matéria de uma profundidade que eu diria: Na dúvida vamos esperar. Por que se na dúvida nós esperarmos dois anos, nada acontece. A Amazônia não vai desaparecer, não vai explodir. Agora, se nós aprovarmos, nós podemos nos arrepender, eu não sei o que acontecerá”, ressalta Simon.

PIRATARIA

Na passagem pelo Senado, o projeto recebeu algumas emendas, mas a permissão de concessão a empresas e organizações estrangeiras, interessadas apenas em auferir os estratos-féricos lucros proporcionados pela rica diversidade biológica, hídrica e mineral dos hectares amazônicos, ainda está presente e é o arcabouço da lei de concessões florestais.

E pior, “essas companhias concessionárias poderão tercei-rizar o serviço. Quer dizer, vão chamar estas ongs especializadas na questão da biodiversidade, de exploração de levar nossa riqueza para fora, e que vão praticar absurdos contra o direito do homem que vive na mata, na floresta”, adverte o senador Gilberto Mestrinho (PMDB/AM), que já foi governador do Amazonas por três vezes e conhece como poucos a realidade das propriedades geridas por ongs ambientalistas estrangeiras infiltradas na região.

PROJETO ANTIGO

De acordo com o senador Mestrinho, “este projeto de engessamento e dominação da Amazônia não é novo não, é antigo. Primeiro cercaram a nossa fronteira com reservas indígenas. É a Reserva Ianomâmi que, quando termina, começa a Reserva Tucano que, quando termina, começa a Reserva do Jaguari. E assim, tá toda a Amazônia cercada. São reservas contínuas”. “É preciso que evitemos que amanhã as populações que vivem no interior sejam expulsas de lá”, conclamou. “A melhor maneira de preservar a floresta amazônica é manejá-la com as pessoas de lá, com o povo da Amazônia e com os brasileiros que quiserem ir para lá. O que não se pode fazer é como fazem nas reservas, as chamadas reservas ecológicas - lá no Amazonas tem várias - que expulsam todo mundo de lá”, denunciou o senador Gilberto Mestrinho (PMDB/AM).

“Eles fecham áreas imensas e os guardas impedem que qualquer pessoa entre ou fiscalize”, denunciou o senador Amir Lando (PMDB/RO). “O projeto aparentemente racionaliza a concessão da exploração da floresta” afirmou, mas, segundo ele o que realmente vai acontecer é que “nós vamos entregar a soberania da Amazônia em grandes módulos, sem limites” já que a concessão não tem limitação de tamanho e pode ser feita por 40 anos renováveis por mais 40. “Onde fica o controle do subsolo, onde fica o controle da biodiversidade?”.

“Pelo projeto quem pegar uma concessão dessas pode entregá-la como garantia de financiamento nos bancos internacionais. E não vão pagar não! Daqui a 40 anos o banco vem aqui e vai acionar e vai se tornar o dono da área. E os nossos netos o que vão falar da gente? Meu avô entregou meu país, meu avô foi um covarde diante do poderio internacional? Ou alguém ignora que os estrangeiros estão de olho na nossa Amazônia?”, questionou o senador João Batista Motta (PSDB/ES).

INTERNACIONALIZAÇÃO

“Querer falar na fiscalização que vamos fazer a estas multi-nacionais é ridículo. Se hoje eles entram de forma traiçoeira, de forma absolutamente contrária à legislação do país, se hoje há um contrabando de matérias estratégicas com a proibição, imagine quando oficialmente e terra foi deles? Com o direito de ir e vir, de fazer o que quiser? A internacionalização da Amazônia já está feita. Nós vamos entregar, nós vamos delegar, nós vamos empurrar”, protestou o senador Pedro Simon (PMDB/RS). “A rigor estamos antecipando, para a surpresa de muitos que imaginavam que seria uma luta muito maior, nós estamos aqui concedendo – como no tempo das capitanias hereditárias – por 40 anos para grupos internacionais para que ocupem a Amazônia”, denunciou. “Na dúvida eu voto contra, eu voto pela preservação da Amazônia”, arrematou.

Mariana Moura e Leide Maia (Hora do Povo)