É com muita satisfação que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul convida Vossa Senhoria para o Ato de entrega dos Títulos dos Territórios das Comunidades Remanescentes de Quilombos: Família Silva e Chácara das Rosas na próxima sexta-feira,dia 25/09/09, pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Estes são os primeiros Quilombos Urbanos do Brasil a receberem o titulo definitivo de suas terras. Marco histórico na Luta por reparação, justiça social e racial do Movimento Negro Quilombola.
Programação:
13h30min - Comunidade Remanescente de Quilombos Chácara
das Rosas
Rua: Duque de Caxias, 954
Bairro: Marechal Rondon
Canoas/RS
16h00 - Comunidade Remanescente de Quilombo Família Silva
Rua: João Caetano, 1170
Bairro: Três Figueiras
Porto Alegre/RS.
Breve histórico
Foi apenas na Constituição de 1988, como resultado da mobilização do Movimento Negro, que se assegurou às comunidades quilombolas a propriedade de suas terras através do Art.68 - Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
O número de terras tituladas é, porém, ainda muito limitado. O que se observa é que a concretização do artigo 68 tem sido difícil. A primeira titulação de uma terra quilombola deu-se somente sete anos após a promulgação da Constituição, em novembro de 1995. Nos últimos anos o placar das titulações não melhorou. O Brasil, hoje, tem mais de três mil Comunidades Remanescentes de Quilombos reconhecidas, aqui no Rio Grande do Sul são 135, segundo dados do INCRA. Em setembro de 2008, apenas 144 comunidades quilombolas existentes no País contavam com o título de propriedade de seu território. Esse número representa menos de 5% da totalidade estimada pelo movimento social (3.000 comunidades), indicando que ainda há muito que lutar para garantir o direito à terra previsto na Constituição Brasileira e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Os dados relativos aos processos em andamento no INCRA também revelam morosidade. Em setembro de 2008, 89% dos 610 processos aguardavam pela conclusão do relatório de identificação do território (RTID) que é a primeira etapa do processo de regularização. E mais ainda: 65% haviam sido apenas protocolados. A luta por reconhecimento e acesso à terra das Comunidades Remanescentes de Quilombos se inscreve no contexto da construção de um amplo consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de uma ação coletiva para banir o racismo e construir uma sociedade racial e socialmente justa e equânime.
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CHÁCARA DAS ROSAS: DE COMUNIDADE RURAL A URBANA
O quilombo Chácara das Rosas está situado no município de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre. Dados do Incra de 2007 indicam que o quilombo possui aproximadamente 20 famílias.
No início, Chácara das Rosas era uma comunidade eminentemente rural. Com o tempo, sofreu o impacto da urbanização do município em que está localizada. Nos dias de hoje, o Chácara das Rosas é um quilombo urbano situado no bairro de classe média alta Marechal Rondon, entre as ruas Dona Rafaela e Duque de Caxias.
O nome da comunidade decorre de uma prática muito valorizada entre seus moradores: o cultivo de rosas. Rosa Maria de Jesus, fundadora do quilombo, gostava muito de plantar roseiras. No passado, as rosas embelezavam o território da família e sua comercialização foi mais uma fonte de renda para os quilombolas de lá. Ainda hoje, algumas pessoas da comunidade, a exemplo de Isabel, neta de Dona Rosa, cultivam roseiras como uma forma de manter viva na memória a lembrança da avó.
A RESISTÊNCIA NO QUILOMBO FAMÍLIA SILVA
O quilombo Família Silva está localizado em um bairro de classe média alta de Porto Alegre chamado Três Figueiras e possui um território de 6.510,7808 metros quadrados. Segundo dados do Incra, em junho de 2006, 12 famílias, todas aparentadas entre si, viviam naquela área.
A maioria das mulheres da comunidade trabalha como empregada doméstica nas casas da região. Já os homens costumam trabalhar como vigias e jardineiros ou, ainda, como caddies no Country Club de Porto Alegre. Os Silva dedicam-se também ao cultivo de árvores frutíferas, ervas medicinais e mudas de plantas para jardins.
A origem do grupo deu-se com a migração dos avós dos atuais moradores da comunidade para Porto Alegre no início dos anos 1940. Foi nesse período que eles se estabeleceram na área onde o quilombo está situado. Naqueles tempos a região era considerada distante da cidade e não atraía moradores abastados.
A partir da década de 1960, porém, tal área passou a se valorizar. A comunidade viu-se então ameaçada de ser expulsa do território que ocupava havia mais de 60 anos pela especulação imobiliária e o preconceito social. A comunidade foi muito assediada por pessoas interessadas em adquirir o terreno. Lígia Maria da Silva, moradora do quilombo, relata como foi a pressão: “Tinha vezes que vinha quatro pessoas por dia dizer que era dona desse terreno. Era a coisa mais triste”.
Os quilombolas foram alvo também de ações judiciais movidas por pessoas que alegavam ser proprietárias daquela área. Além disso, as residências de luxo que foram construídas na vizinhança dos Silva não respeitaram os limites do seu território, ocupando indevidamente a área quilombola.
Essas investidas, porém, não intimidaram os Silva. Apoiados por parceiros como o Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos, o Movimento Negro, o Ministério Público Federal e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, os quilombolas se mobilizaram na defesa de seus direitos.
Como resultado dessa luta, a comunidade conseguiu que o Incra instaurasse em 2004 um processo para titular suas terras. Em março de 2008, o processo já se encontrava em etapa bem avançada, com a identificação do território concluída e as ações de desapropriação ajuizadas pelo Incra.
CONTATOS:
Vera Cardozo
Jornalista - Mtb 5784
51 32301535
51 81488999
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