A paranoia do superávit primário

A paranoia do superávit primário

O texto que publicamos hoje foi extraído de “A Armadilha da Dívida”, de Reinaldo Gonçalves e Valter Pomar, livro publicado em 2002 pela Fundação Perseu Abramo – e que pode ser encontrado na excelente Biblioteca Digital da instituição.

O tema desse trecho do livro é a economia no governo tucano de Fernando Henrique. No entanto, há nele coisas muito atuais, em especial a descrição que lhe dá título, “A paranoia do superávit primário”.

É verdade que, ao contrário das paranoias descritas nos livros de psiquiatria e nos tratados de psicopatologia, os acometidos desta não parecem demonstrar a terrível angústia dos verdadeiros paranoicos. Pelo contrário, demonstram – veja só o leitor – êxtase quase orgiástico e até senso estético diante de um grande “superávit primário”. Não sabemos que beleza existe em tirar dinheiro da Educação, Saúde, em suma, de todos os setores que atendem à população, para remetê-los a bancos e demais especuladores, via juros. Mas que eles são possuídos de mais prazer diante de um opulento “superávit primário” do que os admiradores de Vermeer de Delft ao olhar um dos quadros do mestre holandês, lá isso é.

Mas tal incompreensão de nossa parte poderia ser o sinal de que se trata de uma verdadeira paranoia – afinal, o grande tratadista da psicopatologia, Karl Jaspers, em 1911, definiu como uma das características do delírio psicótico a “incompreensibilidade”, ou seja, a impossibilidade de remeter esse delírio a laços lógicos que o tornassem um desenvolvimento do pensamento normal.

No entanto, leitor, Jaspers não conheceu os atuais corifeus do “superávit primário”, que consideram que uma economia é tanto mais saudável quanto mais recursos públicos são desviados para os bancos e quanto mais sacrifício a população é submetida para que esse desvio do seu próprio dinheiro seja efetuado.

Se os conhecesse, certamente não os classificaria entre os psicóticos, que são gente que merece respeito.

Até hoje não houve um desses sequazes do “superávit primário” que fizesse a sua pregação desinteressadamente. Pelo contrário, todos acabam do outro lado do “superávit primário” - isto é, nos bancos, como diretores, executivos, consultores ou qualquer outra boca em que possam embolsar a sua parte do superávit. Existem até mesmo os que não esperam sair do governo para entrar nas recompensas desse infausto e difícil ofício cívico. Ora, por que não poderiam antecipar as prebendas? Perto deles, Joaquim Silvério era um sujeito modesto.

Porém, perguntará o leitor ainda não acostumado com a economia moderna: para que serve o “superávit primário”? Ora, leitor, exatamente para isso: passar dinheiro aos bancos e sustentar parasitas. Como se sabe, são atividades econômicas imprescindíveis para o país – assim como os piolhos são imprescindíveis ao couro cabeludo, para não falar de pelos mais deselegantes.

Esta introdução não está muito séria para um texto inegavelmente sério. Mas, leitor, às vezes há certos temas que não são sérios, mesmo quando os autores o são. Leia, então, o texto – didático, correto e, sobretudo, compreensível. Quase diríamos, se não fosse o sofrimento causado a milhões, provavelmente bilhões de pessoas, que o neoliberalismo é o maior barato. Infelizmente, tem gente que o leva a sério - e não estamos falando dos dois autores que apresentamos hoje aos leitores.

C.L.

REINALDO GONÇALVES E VALTER POMAR

O governo FHC é responsável pelo mais grave ciclo de endividamento (interno e externo) da história da economia brasileira, ao mesmo tempo em que reduziu as taxas de crescimento e investimento.

Na verdade, a política econômica do governo federal premiou – por exemplo, por meio dos juros altos – aqueles capitalistas que aplicaram seus recursos na área financeira.

O extraordinário aumento da dívida interna a partir de 1995 implicou a absorção de recursos na área financeira que, de outra forma, poderiam ter tido aplicação na esfera produtiva.

É claro que, em qualquer época, os capitalistas sempre aplicam parte de seus recursos nos mercados financeiros. Uma característica da época atual, de hegemonia das políticas econômicas chamadas de neoliberais, é exatamente o predomínio da financeirização. O governo FHC “apenas” levou essas tendências ao paroxismo.

Durante o governo FHC, a economia brasileira teve taxas de juros absurdamente elevadas, das maiores do mundo.

Com taxas de juro real que excederam 12% ao ano, não é de estranhar que o Brasil tenha tido taxas de investimento medíocres (inferiores a 20%) a partir de 1995.

Empresas não-financeiras deixam de fazer investimentos produtivos para comprar títulos públicos. E assalariados cuja renda permite alguma sobra no final do mês deixam de fazer gastos de consumo para fazer aplicações financeiras lastreadas em títulos públicos.

Para financiar o pagamento destes títulos, o governo implantou um tremendo arrocho fiscal. O aumento da carga tributária bruta, que cresceu de 28,4% em 1995 para 31,7% em 1999, reduziu a renda pessoal disponível na economia.

A combinação, desde 1995, desse tipo de política monetária e fiscal resultou naquela taxa média anual de crescimento real de 2,4% no período 1995-2001, medíocre segundo qualquer padrão de referência, seja o desempenho histórico da economia brasileira, seja o desempenho da economia mundial.

No que diz respeito ao desempenho da economia mundial, vale destacar que ela cresceu a uma taxa média anual de 3,6% no período 1995-2001, enquanto a “locomotiva” norte-americana cresceu 3,7% anualmente (FMI, 2000).

Na prática, portanto, o governo FHC adotou políticas que reduziram o crescimento econômico no Brasil, embora certamente tenham ajudado no crescimento econômico verificado nos países capitalistas centrais. Agora que mesmo aqueles países estão num momento de desaceleração econômica, o Brasil se vê no pior dos mundos.

Para realizar esta “façanha”, o governo, a mídia e os grandes empresários lançaram mão de vários mecanismos econômicos, políticos e ideológicos.

Um dos mecanismos ideológicos foi a criação de uma “paranoia”: a dos superávits primários. O entendimento deste e de outros conceitos é importante para se compreender os principais problemas de finanças públicas no Brasil.

Imaginemos um governo cujas dívidas sejam unicamente as relativas ao ano corrente. Este governo tem que arrecadar um volume de impostos necessário para pagar suas despesas correntes. Se as receitas forem inferiores às despesas, o governo terá um déficit. Se as receitas forem superiores às despesas, o governo terá um superávit.

Agora imaginemos que este governo tenha, além das despesas correntes, dívidas herdadas de anos anteriores. Ele terá que gerar um superávit equivalente às dívidas. Senão, incorrerá num déficit operacional e, caso não queira dar um calote nos seus credores, terá que lançar mão de suas reservas, vender patrimônio, pedir novos empréstimos e “rolar” as dívidas (ou seja, trocar dívida velha por dívida nova).

Há duas maneiras de criar um superávit (que chamamos de superávit primário): aumentando as receitas e reduzindo as despesas correntes (despesas não-financeiras).

Nisso consiste a “paranoia do superávit primário”: fazer de tudo para aumentar as receitas fiscais e para reduzir os gastos públicos, com o objetivo de sobrar dinheiro para pagar a dívida pública.

No governo FHC, a necessidade de financiamento do setor público está toda focada no pagamento das dívidas financeiras, mais exatamente dos juros dessas dívidas. Em 1998, por exemplo, houve um equilíbrio (primário) nas contas públicas: as despesas não-financeiras foram equivalentes às receitas. Ocorre que o pagamento de juros representou 7,5% do PIB e, como resultado, o déficit operacional foi de, exatamente, 7,5% do PIB. Em dólares correntes, o pagamento de juros foi equivalente a 60 bilhões ou cerca da metade do total do investimento produtivo realizado no país naquele ano. Resultado: centenas de milhares de postos de trabalho deixaram de ser criados.

A paranoia do superávit primário tem resultados que lembram a parábola da galinha dos ovos de ouro. Para gerar superávits, o governo corta despesas e amplia receitas; mas o governo corta despesas exatamente de quem ele cobra mais. As vítimas dos cortes, do arrocho e do crescimento medíocre são os assalariados e os setores médios, os mesmos que têm sua renda supertributada pelo governo, para gerar o superávit primário. Chegará o dia em que, como na Argentina de 2001, o governo não terá mais como ampliar receitas nem como reduzir despesas. Nesse dia, a galinha dos ovos de ouro estará morta.

Em resumo: a dívida criada pelo governo FHC é a principal herança que ele deixa para as próximas gerações de brasileiros. Por essa razão, diz-se que FHC comprometeu o futuro no Brasil. O descontrole das contas públicas é parte essencial da política de FHC, responsável por uma das maiores transferências de riqueza e de renda ocorridas na história do Brasil.

PARA INGLÊS VER

No Brasil de FHC, servir as dívidas financeiras tornou-se uma prioridade acima de todas as outras.

A dívida implica o pagamento de juros elevados, a deterioração das contas públicas, o aumento da carga tributária, a redução dos investimentos, o baixo nível de atividade econômica.

Isto reduz o potencial de crescimento econômico e também a capacidade do Estado de combater a pobreza e a desigualdade social, provoca a degradação dos serviços públicos, agravando problemas sociais como o desemprego e a violência.

Em decorrência, parcelas crescentes da população se decepcionam com a democracia, com os partidos, com os políticos, com os processos eleitorais. Um dos resultados disso é o comprometimento das instituições públicas e a tensão política que atravessa o Brasil e todos os países em que o neoliberalismo deitou raízes.

Os analistas conservadores em geral restringem o problema do endividamento interno a duas questões: custo e prazo. Em outras palavras: devemos administrar a dívida (ampliando os prazos de pagamento e reduzindo os juros), sem questionar as causas e consequências do endividamento.

Do ponto de vista dos que querem não apenas administrar o presente mas enfrentar o passado/presente para criar outro futuro, é preciso compreender as causas e consequências das dívidas e do endividamento.

O fenômeno do endividamento público só é compreensível visto do ângulo crítico da economia política, sob a ótica “externa” (relação entre diferentes Estados-nação) e sob a ótica “interna” (da luta de classes).

É impossível, por exemplo, entender o endividamento sem tomar em conta as relações entre as classes sociais (trabalhadores, capitalistas, pequenos proprietários), os movimentos e características do capital (“produtivo”, “especulativo”), a dimensão “doméstica” e a dimensão externa da dívida (as pressões do FMI para taxas de juros elevadas, a emissão de títulos públicos com correção cambial etc).

Após a Segunda Guerra Mundial, a maior parte dos governos não era adepta da “paranoia do superávit primário”, nem fazia da busca do superávit fiscal o leitmotiv de sua ação.

Naquele momento, ao contrário, os governos encaravam a expansão dos gastos públicos e os déficits fiscais como instrumentos necessários para estabilizar as economias capitalistas e, também, para promover o desenvolvimento econômico.

Após a crise dos anos 70 e a introdução das políticas neoliberais, importantes governos continuaram a utilizar os gastos públicos como instrumento de política econômica, mesmo quando diziam o contrário.

Um exemplo paradoxal é o da economia norte-americana. Tanto a política desenvolvida pelo governo Reagan (1981-1989) como a fórmula encontrada pelo governo George W. Bush, iniciado em 2001, para tirar os Estados Unidos da trajetória recessiva iniciada no final de 2000 tiveram por base a expansão dos gastos públicos.

Outro exemplo a destacar é o da Alemanha, país reconhecidamente rigoroso quanto ao equilíbrio das contas públicas. A trajetória recessiva da economia mundial em 2001 provocou um relaxamento do controle orçamentário, de tal forma que o déficit público originalmente previsto, de 1% do PIB em 2001, foi ampliado para pelo menos 2,5% (The Economist, edição brasileira encartada no jornal Valor, 9 de outubro, p. 12).

Esses exemplos mostram que um déficit público orientado para combater a exclusão ou para permitir a realização da capacidade produtiva (e, portanto, sua expansão) é visto como algo positivo até mesmo por governos que, na casa dos outros, estimulam a paranoia do superávit primário.

Mostram, também, que mesmo governos controlados pelo capital financeiro percebem que um superávit fiscal orientado para o pagamento de juros pode significar um freio ao desenvolvimento.

Portanto, a “paranoia” do superávit primário imposta pelo FMI e realizada pelo governo FHC não é equívoco, ingenuidade, ignorância ou esquizofrenia do presidente da República, mas sim uma política determinada e deliberada de concentração e transferência de riquezas.

AMPLIANDO A DEPENDÊNCIA

Nos anos 90, o país também recebeu investimentos estrangeiros de monta. Mas, na ocasião, aqueles investimentos não vieram participar de um ciclo de crescimento; em compensação resultaram num aprofundamento sem igual da dependência externa do Brasil.

Dois indicadores deixam isso claro: o saldo em conta corrente e o passivo externo. O saldo em conta corrente contabiliza as relações do Brasil com os demais países do mundo: se o saldo é negativo, isso significa que o país está enviando mais recursos para o exterior do que recebendo.

O passivo externo, por sua vez, é a soma de nossa dívida externa com o investimento estrangeiro no Brasil (no mercado financeiro, acionário ou sob a forma de investimento direto): o valor resultante indica a presença do capital estrangeiro na economia brasileira. Se abatermos desse número nossas reservas em moeda estrangeira mais os haveres externos dos bancos brasileiros, obteremos um indicador chamado “passivo externo líquido”. Em outras palavras: o saldo em conta corrente é uma medida de “fluxo”, enquanto o passivo externo é uma medida de “estoque”.

Em 1991, o saldo de transações correntes entre o Brasil e o mundo era negativo em 1,4 bilhão de dólares. Já em 2000, nosso saldo negativo foi de 24,6 bilhões de dólares. Em apenas uma década, multiplicamos por 17 nosso déficit em transações correntes. Em percentuais, a relação entre o déficit no balanço de pagamentos (saldo de transações correntes) e o PIB aumentou de menos de 1% para um déficit de 4,4% em 2000.

Em 1994, nosso passivo externo líquido era de 185 bilhões de dólares. Em 2000, ele cresceu para 355 bilhões de dólares. Isso indica um aumento da vulnerabilidade externa da economia brasileira. Ou seja, hoje somos mais suscetíveis, ou menos resistentes, a pressões, fatores desestabilizadores e choques externos.

Uma análise qualitativa da presença do capital estrangeiro na economia brasileira confirma que o modelo econômico iniciado no governo Collor e ampliado e aprofundado no governo FHC implicou sérios desequilíbrios nas esferas comercial, financeira, produtiva e tecnológica.

EUA reconhece 70 anos depois ter utilizado 1.300 guatemaltecos como cobaias humanas - Jornal Hora do Povo

A comissão para Estudos dos Assuntos da Bioética dos Estados Unidos confirmou que médicos do serviço de saúde pública estadunidense a serviço de monopólios farmacêuticos fizeram experimentos com vírus da sífilis e gonorréia em mais de mil pessoas na Guatemala nos anos 1940, provocando a morte de 83 guatemaltecos à época.

O experimento, que contaminou 1,3 mil pessoas na Cidade da Guatemala, de acordo com a comissão, permaneceu em segredo por mais de seis décadas. Os EUA admitiram os testes em outubro de 2010, quando a secretária de Estado, Hillary Clinton, e a secretária da Saúde, Kathleen Sebelius, denunciadas por familiares das vítimas, publicaram uma declaração conjunta desculpando-se pela pesquisa.

O grupo de investigação disse que os médicos americanos infectaram prisioneiros, pacientes psiquiátricos, prostitutas e órfãos em sessões que testavam a abrangência da penicilina. Um relatório deverá ser divulgado no próximo mês com conclusões sobre o caso, recomendações e análise histórica para evitar que a situação se repita.

De acordo com a presidente da comissão, Amy Gut-mann os funcionários “não pediram o consentimento das pessoas e as enganaram, não dando tratamento com penicilina às que estavam infectadas com sífilis e gonorréia”.

No começo deste ano, vários cidadãos guatemaltecos infectados à época e parentes das vítimas anunciaram que estavam abrindo processo contra o governo americano.

No total, um grupo de 5,5 mil pessoas participou dos estudos, sem saber dos riscos que corriam, segundo declarações de um dos investigadores, Stephen Hauser. Na relação dos infectados, apenas 700 receberam tratamento médico. Ao fim, 83 morreram.

A sífilis pode causar cegueira, distúrbios mentais e até a morte, caso os doentes não recebam o devido tratamento.

A história dos experimentos americanos na Guatemala veio à tona no ano passado, fruto de uma pesquisa histórica da professora Susan Reverby, do Wellesley College, de Massachusetts.
O presidente Barack Obama reconheceu o crime na segunda-feira (29), após a conclusão da Comissão, e pediu desculpas às vítimas, em ligação telefônica para o presidente da Guatemala Álvaro Colom.

Jornal Hora do Povo:

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FAB responde ao Fantástico. É o “caosaéreo” do PiG (*) | Conversa Afiada

FAB responde ao Fantástico. É o “caosaéreo” do PiG (*) | Conversa Afiada

Josué de Castro e o Brasil

 

No momento em que o Brasil, através de José Graziano, conquista a direção da FAO, é um bom momento para lembrar um de nossos maiores homens: Josué de Castro.

Alguns dias após o golpe de 1964, a ditadura causou um escândalo internacional: a cassação do médico e geógrafo Josué de Castro, do educador Anísio Teixeira e do economista Celso Furtado. Os três eram autoridades em suas áreas de atuação, com renome mundial e obra conhecida em todos os países civilizados.

Josué de Castro fora duas vezes presidente do Conselho da FAO, eleito presidente do Comitê Governamental da Campanha de Luta Contra a Fome, da ONU, recebera o Prêmio Roosevelt, nos EUA, e, na França, a Grande Medalha da Cidade de Paris e a comenda de oficial da Legião de Honra.

Mas foi cassado, exilado e não retornou ao país que ele tanto amou e estudou. Faleceu em Paris, no ano de 1973. Podemos aqui dar apenas uma amostra da atualidade do seu pensamento: “É mesmo esta a característica essencial do desenvolvimento econômico do tipo colonialista, bem diferente do desenvolvimento econômico autêntico de tipo nacionalista. O colonialismo promoveu pelo mundo uma certa forma de progresso, mas sempre a serviço dos seus lucros exclusivos, ou quando muito associado a um pequeno número de nacionais privilegiados que se desinteressavam pelo futuro da nacionalidade, pelas aspirações políticas, sociais e culturais da maioria. Daí o desenvolvimento anômalo, setorial, limitado a certos setores mais rendosos, de maior atrativo para o capital especulativo, deixando no abandono outros setores básicos, indispensáveis ao verdadeiro progresso social”.

Desde 1933, quando publicou “O Problema da Alimentação no Brasil”, e, principalmente, desde 1946, quando sua “Geografia da Fome” causou um impacto mundial poucas vezes suscitado por qualquer livro, Josué era considerado um dos gigantes da nacionalidade.

O texto que hoje publicamos, em condensação, é de outra grande figura brasileira, o geógrafo Manuel Correia de Andrade, pernambucano como Josué, e também autor de obra imprescindível – o seu “A Terra e o Homem no Nordeste” é um dos livros mais importantes já escritos sobre o nosso país.

O texto foi extraído da coletânea “Josué de Castro e o Brasil”, publicado pela Fundação Perseu Abramo, que pode ser encontrada na excelente biblioteca digital desta instituição (www.fpabramo.org.br/bibliotecadigital).

C.L.

MANUEL CORREIA DE ANDRADE

Josué de Castro era ao mesmo tempo um homem de academia, um professor universitário, um homem que convivia com o povo e com os fatos e acontecimentos, um pesquisador e um estudioso preocupado com as transformações da sociedade; tinha também uma ação política, na época considerada de esquerda. Algumas de suas frases foram e continuam a ser marcantes, como aquela em que afirmou:

“Não foi na Sorbonne, nem em qualquer outra universidade sábia que travei conhecimento com o fenômeno da fome. A fome se revelou espontaneamente aos meus olhos nos mangues do Capibaribe, nos bairros miseráveis do Recife – Afogados, Pina, Santo Amaro, Ilha do Leite. Esta foi a minha Sorbonne”.

Em outro texto, coroando a diretriz do seu pensamento, ele afirmou:

“O subdesenvolvimento não é, como muitos pensam equivocadamente, insuficiência ou ausência de desenvolvimento. O subdesenvolvimento é um produto ou um subproduto do desenvolvimento, uma derivação inevitável da exploração econômica colonial ou neocolonial, que continua se exercendo sobre diversas regiões do planeta”.

Essas frases mostram que Josué de Castro não era um intelectual alienado e encerrado em uma torre de marfim; ao contrário, era um homem que juntava ao saber acadêmico o saber adquirido na observação empírica, na reflexão direta da realidade e na absorção da cultura popular, que Camões, no século XVI, considerava “o saber da experiência feita”. Ele mostra que não se deixou enganar pelas teorizações de muitos cientistas de renome que, a serviço de países ou de megaempresas, formulavam teorias que beneficiariam as forças econômicas internacionais e justificariam a exploração e a pauperização das populações periféricas, hoje tão acentuadas, com a substituição da fase imperialista pela fase globalizadora, na economia capitalista mundial.

ATUALIDADE DAS IDÉIAS

No início de sua carreira foi professor de fisiologia da Faculdade de Medicina do Recife, tendo sido aprovado, ainda muito jovem, em concurso de livre-docência; transferindo-se em seguida para o Rio de Janeiro, passou a ensinar, inicialmente, antropologia e, mais tarde, geografia humana, na então Universidade do Distrito Federal. Leitor compulsivo, ao abraçar a geografia tornou-se em pouco tempo um profundo conhecedor da escola francesa de geografia, então com grandes seguidores no Brasil. Quando ainda estava no Recife, realizando pesquisas de campo, observou que um terço da população pernambucana vivia em mocambos, palafitas sobre os manguezais do Capibaribe e do Beberibe, e cuja alimentação básica era retirada do mangue, constando de caranguejos, siris e aratus. Daí a atenção que deu, em seus estudos, a esse tipo de alimentação.

O trabalho de pesquisa de campo levou-o a uma intensa convivência com o povo, com a população pobre de sua cidade, em grande parte formada por migrantes, vindos do interior, e a se abeberar do conhecimento dos seus usos e costumes. Foi certamente essa convivência que o inspiraria a escrever um dos seus últimos livros, Homens e Caranguejos, e a sua famosa tese de cátedra, Fatores de localização da cidade do Recife. Essa vivência direta com o povo levou-o também à vida política, como militante do Partido Trabalhista Brasileiro, e à sua eleição, por duas vezes, em 1954 e em 1958, à deputação federal.

Do leque de ideias que defendeu, algumas se tornaram célebres, como a da necessidade de uma melhor educação alimentar, mostrando os alimentos mais indicados para a população brasileira e combatendo os chamados tabus alimentares então enunciados em sentenças consagradas, como a que dizia “manga de manhã é ouro, de tarde é prata e à noite mata”. Chamava a atenção para o fato de que no Brasil havia os que tinham fome por que não tinham o que comer e os que se superalimentavam, mas não o faziam de acordo com as necessidades do organismo. E a educação seria a grande via de correção dos maus hábitos alimentares.

A ideia que defendeu com mais ênfase foi a de que o Brasil não era o paraíso tropical que muitos autores consideravam; ao contrário, era um purgatório onde vivia uma população mal alimentada ou esfomeada.

Ao passar da análise do problema em escala brasileira para a mundial, Josué de Castro tornou-se um grande observador dos fatores do subdesenvolvimento, o que o levou à atuação em organismos internacionais, como a Organização das Nações para a Agricultura e a Alimentação (FAO), e à elaboração do seu livro Geopolítica da fome. Começou por discordar do conceito de subdesenvolvimento, que a maioria dos cientistas sociais afirmava ser um estágio no caminho do desenvolvimento e que, investindo-se nos países subdesenvolvidos, eles se desenvolveriam e atingiriam o estágio em que se encontravam os países do Primeiro Mundo. Essa ideia foi contestada tanto por cientistas como Josué de Castro (1951) como por Charles Bettelheim (1964), quando levantaram a tese de que o subdesenvolvimento era um subproduto do desenvolvimento e ocorria em consequência da expansão europeia nos trópicos e da exploração agrícola e mineral do mundo tropical.

Na realidade, os países conquistados direta ou indiretamente – a Tailândia e a China nunca foram colônias formais – tiveram a sua economia desviada do atendimento às necessidades de sua população para o atendimento à demanda do mercado internacional. E esse desvio foi feito sob o comando de governos colonialistas e de empresas coloniais, de forma que os nativos ofereciam o trabalho e a submissão e os colonizadores controlavam a produção e a comercialização. Desse modo, os colonizados forneciam a força de trabalho e os colonizadores se apropriavam da mais-valia.

Foi a partir dessas ideias que Josué de Castro elaborou o seu livro Geopolítica da fome(1951), que lhe valeu o reconhecimento internacional e lhe deu o título de Cidadão do Mundo. Nele, o cientista propunha modificações políticas e econômicas substanciais que impediriam o processo de espoliação do mundo dito subdesenvolvido e evitariam a propagação da fome que hoje atinge dois terços da população do planeta.

Partindo dessas ideias, podemos analisar sua obra e compreender a razão de elas permanecerem tão reais, nos dias que correm, que clamam por reformas que as elites brasileiras vêm permanentemente adiando.

A FOME NO BRASIL

Com a sua grande extensão territorial e as grandes diversificações naturais, é forçoso que o Brasil apresente níveis de desenvolvimento e de condições de vida os mais diversos. Daí os estudiosos procurarem dividi-lo, desde a segunda metade do século XIX, em grandes regiões, e o governo federal, para implantar uma política de estudos e de pesquisas no território nacional, dividi-lo em cinco grandes regiões geográficas. Já na década de 1930, Gilberto Freyre, ao estudar o Nordeste, dividira esta grande região em duas porções, uma em que dominava o clima úmido e por ele chamada de Nordeste, e outra onde dominava o clima seco, semi-árido, que ele chamou de O Outro Nordeste. Escreveu um livro sobre a primeira porção (1937), enquanto Djacir Menezes escreveria um outro sobre a segunda parte do Nordeste (1937). Contrapunham-se, desse modo, dois Nordestes, o da cana-de-açúcar e o Nordeste do algodão e do gado.

Josué de Castro, ao estudar o Brasil como um todo, preferiu dividi-lo em cinco grandes regiões: a Amazônia, de clima equatorial superúmido; o Nordeste Açucareiro, com o clima equatorial úmido, com duas estações, uma seca e outra chuvosa; o Nordeste seco, hoje chamado semi-árido, que vinha sendo assolado, periodicamente, desde o início da colonização, no século XVI, por grandes secas; o Centro-Oeste, com clima tropical; e, finalmente, o Sul, com clima subtropical. Acompanhando essas variações climáticas ocorreriam também variações nos sistemas alimentares.

Nas três primeiras regiões registrava-se, de forma acentuada, o problema da fome, endêmica ou epidêmica.

Enquanto na Amazônia a fome era provocada sobretudo por razões de ordem natural, nos dois Nordestes ela era provocada por razões de ordem social, como consequência da ação do homem, a partir do processo de povoamento.

A região amazônica, na época em que Josué escreveu o seu livro Geografia da Fome, ainda era uma área subpovoada; a penetração na sua hinterlândia era feita através dos rios e as principais cidades eram portos estrategicamente localizados. A região fora povoada principalmente por penetradores que se dedicavam ao extrativismo e a pequenas lavouras de subsistência. Sofreu, porém, um grande impacto populacional no período de 1870 a 1910, com o surto da produção da borracha para atender à demanda do mercado internacional. Passado o rush, a região entrou em decadência, os povoadores emigraram ou passaram a se dedicar à pesca e à pequena lavoura e, como consequência, as cidades estagnaram.

Nessa fase de conquista, a alimentação básica era composta por farinha de mandioca, feijão, peixe e rapadura, fabricada por pequenos engenhos ou importada do Nordeste. A carne era obtida com a caça de animais silvestres e as frutas, colhidas na floresta, completavam o cardápio. Era um regime alimentar insuficiente que provocava a incidência de endemias, devido à falta de cálcio, de sódio e de vitaminas A e B1 na alimentação. Numerosas doenças afligiam a população, como o beribéri, a tuberculose, as verminoses e a malária.

No Nordeste açucareiro, onde havia solos férteis – argila laterítica e massapé – e chuvas abundantes, o sistema colonial provocara a derrubada da mata atlântica, substituindo-a por canaviais. As terras apropriadas sob a forma de sesmarias privilegiaram os colonizadores, que escravizaram os indígenas para os trabalhos agrícolas e introduziram negros africanos como escravos, estabelecendo um sistema divorciado da realidade natural. Embora houvesse diferenças quantitativas e qualitativas entre a alimentação da casa-grande e da senzala, podia-se generalizar que no Nordeste açucareiro os alimentos mais usados eram a farinha de mandioca, o aipim, o charque e o açúcar, havendo sérias carências alimentares decorrentes da falta de ferro e de sódio, carências que atingiam sobretudo as crianças pobres e mal alimentadas que “comiam terra”, fato apontado como um vício, mas que era, na realidade, uma defesa do organismo. Na área ainda se observava a incidência de verminoses, que faziam que a cultura popular considerasse o matuto, homem da região da Mata, mais fraco do que o sertanejo, homem da região seca, como na famosa a frase de Euclides da Cunha, muito citada: “O sertanejo é antes de tudo um forte”.

No Nordeste semi-árido dominava uma economia baseada na pecuária de bovinos e de caprinos, o que levava o homem da região a ter maior acesso à carne e ao leite. Foi nesta região que surgiram as primeiras charqueadas, depois transferidas para o Rio Grande do Sul e posteriormente para Mato Grosso.  Complementavam estes alimentos com o feijão, a rapadura e o milho. Embora sabendo-se que, nas áreas em que o milho participa intensamente do cardápio alimentar, ocorre com frequência a pelagra, no sertão nordestino isso não ocorre porque nos vários pratos regionais à base de milho o leite está sempre presente. Apesar de tudo, a alimentação é pobre em proteínas, em sódio e em iodo.

A vantagem sobre a mata é que no sertão, apesar do domínio do latifúndio, este não é acompanhado pela monocultura, o que faz com que a produção agrícola e pecuária seja mais diversificada e a concentração de renda seja menor. Também aí a fome não é endêmica, como na região úmida, mas epidêmica, uma vez que ocorre apenas nos períodos de seca.

O Centro-Oeste de Josué de Castro compreende, hoje, as regiões Sudeste e Centro-Oeste, em que a alimentação tem como base o milho, o feijão, a carne e o toucinho, já que, ao lado do rebanho bovino, há um expressivo rebanho suíno. Mas falta iodo na alimentação, o que provoca a ocorrência de doenças como o bócio.

Finalmente, na região Sul, onde o peso do latifúndio foi menor do que nas demais regiões, foram implantadas, nos séculos XIX e XX, colônias de imigrantes europeus e asiáticos, dominando o sistema de pequenas propriedades familiares. O regime alimentar era o mais equilibrado, havendo expressivo consumo de carne, de pão de trigo, de arroz e de batata, produtos que só vieram a se expandir no meio urbano das outras regiões no século XX.

URBANIZAÇÃO E REGIME ALIMENTAR

Na segunda metade do século XX, acelerou-se o processo de urbanização e o Brasil passou a ter várias cidades com mais de 1 milhão de habitantes, ao mesmo tempo que o crescimento das comunicações levou a costumes e hábitos alimentares diferentes que se difundiram pelo território nacional, com tendência a homogeneização.

Na década de 1940 fazia-se uma distinção entre os frutos importados, maçã, pera e uva, e os frutos da terra, como a banana, a manga, o abacaxi e a laranja, considerando-se os primeiros típicos das mesas ricas e os últimos das mesas pobres; mas ocorreram grandes modificações e a uva, hoje, tornou-se um dos produtos básicos de cultivo das áreas irrigadas do submédio São Francisco. Alimentos europeus e americanos se difundiram de tal forma que hoje, no Brasil, consome-se mais Coca-Cola do que guaraná. As lanchonetes que se espalham por cidades grandes e médias difundem alimentos que não eram conhecidos na década de 1940, como os sanduíches fast food e as massas italianas.

Apesar da influência dos importados, sejam frutos, massas ou conservas, a grande maioria da população mais pobre do país continua carente de nutrientes e vítima não só da fome aguda – falta absoluta de alimentos – como da fome crônica, em grande parte provocada por uma alimentação inadequada, devida em parte à propaganda comercial em favor de alimentos oriundos de outros países e regiões.

Josué de Castro já chamava a atenção para tudo isso que ocorre hoje no seu livroGeopolítica da Fome, em vista do processo de colonização que gerou o subdesenvolvimento. Já em meados do século XX, ele afirmava que o subdesenvolvimento não era consequência de uma diferença na rapidez do desenvolvimento entre o país desenvolvido e o subdesenvolvido, mas de uma distorção realizada no país, hoje subdesenvolvido, pelo sistema colonial. O país que submetia um outro ao seu domínio procurava dirigir-lhe a economia tendo em vista atender aos interesses do país dominante, impedindo que o dominado se voltasse para o atendimento das necessidades de sua população. Dava-se, assim, um freio ao desenvolvimento do país dominado e este ia, aos poucos, ou às vezes rapidamente, entrando em decadência. Para o mestre pernambucano, o subdesenvolvimento era um produto, o resultado do desenvolvimento. Essas ideias desagradaram às classes dominantes tanto dos países desenvolvidos como dos subdesenvolvidos, porque também se beneficiavam das distorções realizadas.

AS IDEIAS BÁSICAS

Diante dessas reflexões podemos chamar a atenção para o fato de que entre suas ideias básicas avultavam:

a) a necessidade da realização de uma reforma agrária;

b) a necessidade de desenvolvimento de uma educação que não se limitasse apenas à alfabetização, mas que se fizesse acompanhar de um processo educacional que atingisse problemas básicos, como o alimentar;

c) a necessidade de se reduzirem os desníveis de desenvolvimento regional tanto no território brasileiro como entre os países, em escala internacional, a fim de que se eliminasse o subdesenvolvimento.

Por essas ideias gerais e por posições que as complementavam, lutou o cientista – médico e geógrafo –, o professor, o cidadão e o político; a fidelidade a esse ideal o fez enfrentar grandes campanhas movidas pelos grupos conservadores e reacionários que culminaram com o exílio a que foi condenado pelo governo contrarrevolucionário de 1964.

EUA: Um império de bases militares

Altamiro Borges: EUA: Um império de bases militares: "Por Hugh Gusterson, no sítio da Adital : Antes de ler este artigo, responda a esta pergunta: Quantas bases militares os Estados Unidos t..."

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO RIO GRANDE DO SUL REALIZA “VI CONVENÇÃO ESTADUAL DE SOLIDARIEDADE A CUBA”

Associação Cultural José Marti/RS
Em 14/05/2011


O Embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora Rodriguez aborda, em conferência, os bloqueios estadunidenses a Cuba e a Política de Realinhamento Econômico e Social, aprovada em abril.

Por Vânia Barbosa – MTB 8927
No período de 3 a 4 de junho de 2011, a Associação Cultural José Marti/RS realiza, em Porto Alegre, a “VI Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba”, atividade preparatória para o encontro nacional, que ocorre de 21 a 26 de junho, no Memorial da América Latina, em São Paulo.
No dia 3 (sexta-feira), o Vice – Governador Beto Gril - acompanhado de secretários do Estado – recebe, em audiência, o Embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora Rodriguez, o Coordenador da Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba da Assembleia gaúcha, Deputado Raul Carrion e o Presidente do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares do Mercosul (UPM), Deputado Miki Breier, além de dirigentes da ACJM/RS, com a finalidade de incentivar a integração RS/Cuba, visando o fortalecimento das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, agricultura, biotecnologia e desportos.
A abertura oficial da “VI Convenção” ocorre às 19 h, no Plenarinho do Poder Legislativo, com a presença do embaixador cubano, autoridades, militantes políticos e representantes das universidades, além de entidades apoiadoras da ACJM e solidárias com o povo cubano. Posteriormente – em coordenação conjunta com a Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba - ocorre a Plenária Popular sobre o caso jurídico/político dos “Cinco” antiterroristas cubanos Antonio Guerrero Rodriguez, René González Schwerert, Gerardo Hernandéz Nordelo, Fernando González Llort e Ramón Labañino Salazar. Os “Cinco” foram sequestrados e presos, há quase 13 anos, em cárceres privados dos EE.UU, ao tentar impedir atos terroristas contra o seu país.
Os processos dos “Cinco” são considerados uma surpreendente aberração jurídica e geram manifestações e protestos em mais de 300 entidades do mundo – além de 10 Prêmios Nobel, ativistas políticos e chefes de Estado, sem que o governo estadunidense revise a farsa que foi o julgamento e a sentença imposta aos prisioneiros.
Foram convidados para atuar no Tribunal dos “Cinco”: juíza Antônia Mara Vieira Loguércio; Defensor Público Estadual, Carlos Frederico Guazzelli; Desembargador Rui Portanova; Promotor Humberto Setembrino Corrêa Carvalho; vereador de Viamão e advogado, Romer Guex; Sub-Procurador Geral do Estado, Marcelo Dornelles; Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sofia Cavedon; historiador e professor da UFRGS, Enrique Serra Padrós; Deputado e Presidente Estadual do PT, Raul Pont; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Deputado Miki Breier; Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara Federal, Deputada Manuela D’Ávila, além de representantes da AJURIS, do Ministério Público e de universidades do RS. Também os advogados Ronald Moreira Dutra, Edson da Rosa, Silvio Jardim, Jorge Garcia e Marilinda Marques, e os militantes da ACJM/RS, Guilherme Oliveira e Gilberto Godinho.
Segundo o presidente da Associação José Marti, Ricardo Haesbaert, “a organização do evento prevê a participação de universitários das Faculdades de Direito de Porto Alegre e Região Metropolitana e, também, estão sendo convidadas universidades de outras regiões do Estado. O ato terá divulgação em rede nacional e internacional de solidariedade, e o posterior encaminhamento da gravação e relatório do Júri para as Faculdades de Direito, como contribuição para o estudo de “um caso de explícita violação jurídica e aos Direitos Humanos”.
Quem são os “Cinco” prisioneiros do imperialismo estadunidense

Antonio Guerrero Rodriguez, cubano/americano, condenado a prisão perpétua, mais 10 anos. Nasceu em 18 de outubro de 1958, em Miami. É engenheiro de Construção de Aeródromos e poeta.
René González Schwerert, cubano/americano, condenado a 15 anos de prisão. Nasceu em 13 de agosto de 1956, em Chicago, filho de pais cubanos. É piloto e instrutor de voo.
Gerardo Hernandéz Nordelo, condenado a duas prisões perpétuas, mais 15 anos de prisão. Nasceu em 4 de junho de 1965, em Havana. Formado em Relações Políticas Internacionais; caricaturista, com diversas publicações e exposições em Cuba.
Fernando González Llort, condenado a 19 anos de prisão. Nasceu em 18 de agosto de 1963, em Havana. Graduado com Diploma de Ouro, em 1987,em Relações Políticas Internacionais.
Ramón Labañino Salazar, condenado a prisão perpétua, mais 18 anos. Nasceu em 9 de junho de 1963, em Havana. Graduado com Diploma de Ouro, em 1986, em Economia.
A “VI Convenção Estadual” também intensifica os debates sobre os bloqueios estadunidenses a Cuba - inclusive o midiático - e possibilita o entendimento sobre as razões da ilha caribenha para as mudanças econômicas e sociais.
No dia 4 de junho (sábado), às 9 h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a ACJM/RS dá prosseguimento às atividades da sua “VI Convenção” com o pronunciamento do Embaixador Carlos Zamora Rodriguez sobre o bloqueio estadunidense a Cuba e a política de realinhamento econômico e social do governo, discutida amplamente com os setores da sociedade cubana e aprovada, em abril, durante o Congresso do Partido Comunista Cubano – PCC. O cantor e compositor Raul Ellwanger encerra as atividades da manhã.
A partir das 14h, ainda no Plenarinho, inicia o painel “O Bloqueio Midiático a Cuba” e as alternativas para enfrentá-lo, com a coordenação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS – Sindjors. Participam os jornalistas Norelys Morales Aguilera, de Santa Clara – Cuba, o Editor dos Sites Carta Maior e RS Urgente, Marco Weissheimer, e o Presidente do Sindjors, José Maria Nunes. A abertura do painel terá a apresentação do cantor e compositor, Pedro Munhoz.

Às 17 h serão apreciadas as propostas apresentadas durante o encontro e que serão defendidas na “XIX Convenção Nacional”, em São Paulo. Após, a atriz Ana Campo apresenta o esquete “Fragmento: te doy una cancion” - uma homenagem aos “Cinco” -, com composição do grande músico cubano, Silvio Rodrigues.

Exposição “Minha Visão sobre Cuba”,
Durante os dois dias da convenção, o estudante de jornalismo e fotógrafo, Michael Susin, de Caxias do Sul, expõe na Galeria dos Municípios, no térreo do Poder Legislativo, a mostra fotográfica “Minha Visão sobre Cuba”, resultado da sua participação, em novembro de 2010, no “VI Colóquio pela Libertação dos Cinco”, na Província de Holguín, e na “Brigada Internacional Contra o Terrorismo Midiático”, em Caimito, na ilha caribenha.
Encerramento
O encerramento da “VI Convenção” ocorre com a festa de confraternização homenageando os 51 anos do Instituto Cubano de Amizade com os Povos – ICAP, e os 50 anos da Batalha de Praia Girón, na qual os cubanos garantiram a primeira derrota do imperialismo estadunidense na América Latina e Caribe. A festa será no Bar do Ricardo, na Rua Caldre Fião, em Porto Alegre e os convites já estão à venda.

Maiores informações no Site:
www.josemarti.com.br
(51)3224 4953

Excelentíssimo Ex-Presidente que quer liberar a Maconha

Fernando Henrique Cardoso.

 

Em nome de 1.000 famílias de usuários de drogas ,que integram o Grupo Amor Exigente da Regional Paulistana Norte de São Paulo, declaramos ao Senhor nossa perplexidade com suas declarações, ontem, ao programa Fantástico, da TV Globo. Classificamos de, no mínimo, IRRESPONSÁVEL, sua defesa na “liberação de todas as drogas”. Como pais, e eleitores, estamos chocados. E nos perguntamos: suas declarações são endossadas pelo partido que o senhor preside, o PDSB, o partido do governador de São Paulo?
Como sociólogo, senhor Fernando Henrique Cardoso, o senhor deveria ouvir as famílias. Só quem tem este sofrimento dentro de casa é que pode dizer o que acontece quando seus entes queridos entram neste caminho, que sempre começa com a bebida e a maconha na infância e na adolescência, e, em seguida, cocaína, crack, ecstasy, lança-perfume e agora o oxi, as drogas que o senhor quer liberar.
O senhor afirmou que foi à Holanda e a Portugal. Mas não precisaria ir tão longe. Bastaria conversar com as famílias de usuários de drogas, andar pelas ruas de São Paulo, pelas cracolândias para entender o significado da doença causada pelas drogas que o senhor quer liberar. Drogas que causam a dependência química, doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, como progressiva, incurável e fatal.
O senhor argumenta que “falharam políticas de combate às drogas”. Como famílias e eleitores perguntamos: quando existiu política antidrogas no país? Nem no seu governo, que se prolongou por 8 anos. O senhor nada fez. Apenas criou a Senad, que logo perdeu o titular e se transformou, a partir do seu governo, num. órgão inexpressivo e sem verbas do governo.
Como sociólogo, o senhor deveria ouvir as famílias que passaram e passam por esse flagelo que são as drogas. Ouça os jovens que conseguiram sair delas e a que custo!. Não temos assistência nem vagas para internação na rede pública de saúde. O seu partido, senhor Fernando Henrique Cardoso, não investe no tratamento. Exemplo é São Paulo, governada pelo PDSB, onde há somente 207 leitos oferecidos pelo ESTADO . Estado que enfrenta uma epidemia de todos os tipos de drogas e com registros de crianças já necessitando de tratamento. Mas onde?
Nós, pais de usuários de drogas, estamos ofendidos com a sua irresponsabilidade e insensibilidade. Nossa realidade é de lágrimas, desespero, incertezas e violência com filhos na fissura batendo em pais, assaltando nas ruas, sendo presos. E nada sendo feito pelo seu partido, que governa São Paulo.
Não atrapalhe o governo da presidenta Dilma que já anunciou medidas e está do lado das famílias. Vamos cobrar do seu partido. Quem nada fez, não tem o direito de atrapalhar quem já tem no seu dia a dia o pesadelo das drogas. Quantas vidas sua irresponsabilidade vai tirar?
Em nome de mil famílias aguardamos sua resposta e a do seu partido.
Miguel Tortorelli
Regina Tortorelli
Coordenadores Regionais Paulistana Norte.

Só pra deixar claro, que eu sempre soube que esse proxeneta não vale muita coisa!

Neomalthusianos perderam de 410 a 63

Câmara derrota lobby de países ricos e aprova o Código Florestal

Lei desarma manobra para sufocar pequenos e médios agricultores

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira por 410 votos a 63 e 1 abstenção o texto-base do relatório elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal. Apenas o PSOL e o PV recomendaram voto contrário. Foi mantido no texto, apesar das pressões feitas por potências estrangeiras - através de suas ONGs e por alguns desavisados - o item que garante aos pequenos e médios produtores nacionais a isenção da recomposição de áreas de reserva legal para proprietários de terras até quatro módulos fiscais.    

 

Deputados aprovam Código que beneficia pequenos agricultores

ONGs estrangeiras derrotadas no texto de Aldo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24), por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o texto-base do relatório elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal. Apenas o PSOL e o PV recomendaram voto contrário. No início da madrugada os deputados aprovaram também, por 273 a 182 e 2 abstenções, a emenda 164 de autoria do PMDB que regulariza culturas e atividades já consolidadas em áreas de proteção permanente (APPs) e integra Estados e União na regulamentação ambiental. A proposta agora segue para análise e votação no Senado.

Apesar das pressões feitas por potências estrangeiras - através de suas ONGs e por alguns desavisados - foi mantido o item que garante aos pequenos e médios produtores nacionais a isenção da recomposição de áreas de reserva legal para proprietários de terras até quatro módulos fiscais (os módulos variam de 20 hectares no Sul, Sudeste e Nordeste até 400 hectares no Norte). Segundo Aldo Rebelo, se esse item caísse inviabilizaria economicamente milhões de pequenas propriedades rurais em todo o país. Cadastro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) mostra que as propriedades com até 4 módulos fiscais, dos pequenos produtores, respondem por 25% da área total dos imóveis rurais registrados no país. A faixa que eles seriam obrigados a recompor com floresta (20%), corresponde, então, a apenas 5% da área total das propriedades rurais.

Isolado, o líder do governo, Cândido Vacarezza, não teve muita habilidade política na condução dos trabalhos. “Trago a mensagem da presidente: ela considera que essa emenda é uma vergonha para o Brasil”, disse Vacarezza. As declarações provocaram a reação de Aldo Rebelo. “Quero que o líder do governo seja interpelado para dizer se confirma isso: se a presidente falou mesmo que esta Casa está votando uma proposta que é uma vergonha”, cobrou. Cândido Vacarezza não respondeu.

Em cerca de 64 audiências públicas reunindo praticamente todas as entidades e lideranças ligadas aos movimentos ambientalistas brasileiros e os representantes dos agricultores, autoridades e cientistas em todos os estados, o relator concluiu que o Código Florestal brasileiro, datado de 1965, apesar de ter cumprido um papel positivo no passado, veio sendo alterado ao longo dos anos por interesses contrários aos objetivos do Brasil e do povo brasileiro. Precisava ser modificado para garantir a proteção do meio ambiente e a produção agrícola nacional. ONGs e entidades “ambientalistas” se colocaram contra as mudanças.

Os interesses por trás das ONGs estrangeiras contrárias às mudanças no código florestal ficaram patentes com a divulgação pelo deputado, há alguns meses, do relatório da organização não governamental americana “Avoid Deforestation Partners”, com o título “Florestas lá, plantações aqui”, onde é afirmado explicitamente que“eliminar o desmatamento nos trópicos até 2030 limitará a receita para expansão agrícola e para a atividade madeireira nos países tropicais, nivelando o campo do jogo para os produtos americanos no mercado global”. Ou seja, o estudo deixa claro que o interesse das grandes potências é impedir o crescimento da agricultura e da economia brasileira e de outros países em desenvolvimento para beneficiar os seus produtores e a sua própria economia.

A autora principal do relatório é Shari Friedman, ex-funcionária do governo Clinton, quando trabalhou na Environmental Protection Agency (EPA, a Agência de Proteção Ambiental), analisando políticas domésticas de mudanças climáticas e a competitividade internacional. Ela também fez parte da equipe norte-americana de negociações para o Protocolo de Kyoto, que os Estados Unidos se negaram a assinar.

Durante a elaboração do relatório com as propostas de mudanças no atual código florestal, as ONGs americanas e européias atuaram freneticamente no sentido de dificultar as necessárias modificações na legislação brasileira.

Duas ONGs estrangeiras se destacaram na campanha de desinformação sobre o novo código: o Greenpeace, e a WWF. Elas ameaçaram com denúncias contra o Brasil no exterior. Chegaram a impressionar o governo com a chantagem, inclusive em relação à reunião “Rio + 20”, encontro ambiental internacional que se realizará no Brasil, no ano que vem - 20 anos depois da Eco 92. “ A imagem do Brasil vai ficar muito comprometida”, alardearam. Logo a Europa que destruiu todas as suas florestas, e hoje detém apenas 3% de seu território coberto por elas acha que pode ter alguma autoridade para cobrar preservação ambiental no Brasil. O Brasil tem 60% de seu território coberto com florestas nativas. Portanto, não há a menor razão para setores do governo e parlamentares do PT se intimidarem diante dessas ameaças. Seria melhor o governo trabalhar para unir a base aliada em defesa do novo Código e proteger seus pequenos produtores do que seguir a reboque de “pseudoambientalistas” que não passam de porta-vozes das potências imperialistas.

O Greenpeace, por exemplo, cujo país de origem é a Holanda, e que é histericamente contra o novo Código Florestal, não defende áreas de reserva legal ou áreas de proteção permanente em seu país. Aliás, em nenhum país europeu, ou nos Estados Unidos, existe área de proteção ambiental. Mas, lá essas ONGs não cobram nada.

Elas são barulhentas por aqui, contra os agricultores brasileiros. Segundo a ONG holandesa, os pequenos agricultores brasileiros são “desmatadores”. O Greenpeace, além de não cobrar defesa do meio ambiente na Holanda e nem nos EUA, não diz uma palavra sobre a poluição provocada pela indústria petroleira. Não é à toa que ela é financiada, entre outras, pelas empresas produtoras de petróleo do cartel das 7 Irmãs - que agora são cinco - as maiores poluidoras do planeta.

Outra ONG estrangeira, a WWF, com sede na Suíça, foi mais direta em suas ameaças ao Brasil. “A gente tem que assegurar que em nenhum momento vamos ter uma barreira comercial relacionada à questão climática”, diz o seu representante no Brasil, Álvaro Souza. “Uma agricultura que possa atender a demanda e evitar que no futuro a gente possa sofrer alguma sanção comercial baseada na quantidade de carbono ligada a alguma commodity agrícola”, acrescenta. EUA e Europa, que poluem e desmataram, não recebem sanções e nem ameaças, mas a WWF acha que pode ameaçar o Brasil.

Em polêmica com Miriam Leitão, da Globo, o deputado Aldo Rebelo classificou como um “insulto” a insinuação de que ele teria ouvido “apenas as razões de uma das partes”. Aldo mostrou que grupos como Greenpeace e a WWF puderam se expressar à vontade durante todo o seu trabalho. Mas, segundo Rebelo, no artigo de Miriam Leitão a “única opinião” citada por ela foi do pesquisador Paulo Barreto, da ONG “Imazon”, financiada por entidades como a Fundação Ford, USAID (Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA), Banco Mundial e Comissão Europeia/Joint Research Center.

O relator denunciou que as ONGs estrangeiras concentram suas atividades na Amazônia. “Porque não há ONGs cuidando dos interesses dos índios de São Paulo ou do Nordeste?”, questionou o parlamentar. “Há uma cobiça muito grande dos países ricos nessa região [Amazônia]”, acrescentou. “Sempre defendi a Amazônia, desde os meus tempos de estudante”, assinalou o parlamentar.

O relator comemorou a vitória na votação e explicou que as mudanças no Código Florestal, aprovadas na terça-feira, são fundamentais para o desenvolvimento do país. “O Brasil possui mais de 5 milhões de proprietários agrícolas, a imensa maioria de pequenos e médios produtores, 90% deles ficariam na ilegalidade se não fosse mudada a lei em vigor”, explica. “Diante dessa situação, fui indicado relator em um acordo suprapartidário envolvendo todos os integrantes da Comissão, de todos os partidos, com exceção do PSOL e do PV. Aprovamos o nosso projeto por ampla maioria”. “Tive muita honra de ser o relator dessa matéria e poder aprová-la na Câmara Federal”, disse. “Durante todo esse tempo procurei defender os interesses do meu país e do povo brasileiro e o fiz isso com muito orgulho”, completou o relator.

SÉRGIO CRUZ

Dívida pública norte-americana atinge agora US$ 14,3 trilhões

Menos de dois anos antes, em setembro de 2008 (fim do ano fiscal), a dívida estava em 10.024.724.896.912 dólares. Um inchaço de mais de US$ 4 trilhões nesse curto espaço de tempo

Adívida pública bruta dos EUA atingiu a cifra de 14. 381.631.910.320 dólares nesta segunda-feira dia 16, como registrado no Relógio digital de Nova Iorque. 14 trilhões, 381 bilhões, 631 milhões, 910 mil e 320 dólares, após o presidente Obama prometer sua contenção e redução.

Menos de dois anos antes, em setembro de 2008 (fim do ano fiscal), a dívida estava em 10.024.724.896.912 dólares. Um inchaço de mais de US$ 4 trilhões nesse curto espaço de tempo.
Agora, a dívida pública bruta já equivale praticamente a 100% do PIB.

Também na segunda-feira, o secretário do Tesouro Timothy Geithner, comunicou que o limite legal de US$ 14,3 trilhões para endividamento, estabelecido pelo próprio Congresso, está batido, e que, se não for ampliado, o governo dos EUA se verá na condição de inadimplência. A diferença entre a dívida pública bruta e a sujeita ao limite é que a primeira bruta inclui fundos mantidos pelo governo, como o da Seguridade Social.

Tal limite é uma situação peculiar aos EUA, em que o Congresso aprova um orçamento, mas ao mesmo tempo há um limite legal de endividamento que pode – mas não deveria - ficar em contradição com o que já foi votado. Geithner instou o Congresso a aumentar logo o limite de endividamento para “proteger a boa fé e o crédito dos EUA e evitar catastróficas consequências para os cidadãos”.

Essa revisão de limite já ocorreu mais de 70 vezes nos EUA e, durante o mandato de Clinton, os republicanos chegaram a deixar o governo sem dinheiro para pagar as contas. Com Obama, fizeram uma chantagem para trocar pequena prorrogação do seguro-desemprego por muito mais vasta – em termos financeiros- manutenção da baixa de impostos para os ricos.

Agora, em troca das condições mínimas de operação do governo, os republicanos tentam impor ainda mais cortes de verbas nos programas sociais e no “Medicare”, e manter irrisórios impostos para magnatas e corporações. Nas contas de Geithner, o governo consegue empurrar com a barriga o problema até 2 de agosto.

Depois disso, só parando de pagar contas: “a capacidade de fazer empréstimos dos EUA estará exaurida”. Ele anunciou uma “ginástica fiscal”, com corte de verbas de socorro a estados e municípios, suspensão temporária do repasse federal a fundos de pensão de servidores públicos e outras medidas de emergência.

A situação se agrava visto que, no primeiro trimestre do ano, a economia já havia sofrido uma desaceleração quase pela metade, de 3,3% (trimestre anterior) para 1,8% (desazonalizado). E, conforme declarações de Obama no final de semana, o impasse ameaça os EUA com uma recessão “ainda pior” e grave crise financeira. No mês passado, a Standard & Poor’s reduziu o “risco” da dívida dos EUA de AAA “estável” para “AAA” negativo.

Em carta ao Congresso na semana anterior, Geithner, advertira sobre “novo mergulho na recessão”. “Uma ampla gama de pagamentos governamentais teria de ser interrompida, limitada ou adiada, incluindo vencimentos de militares, pagamentos da Seguridade Social e do Medicare [aposentados], juros sobre a dívida, parcelas do seguro-desemprego e reembolso de impostos”, apontou.

“Mesmo uma breve inadimplência” na dívida do Tesouro seria “sem precedentes”, com extensas derivações, assinalou a revista “The Economist”. Atualmente, o governo dos EUA “precisa pedir emprestado cerca de 40 cents de cada dólar que gasta”. O gasto médio do governo dos EUA – menos os juros – supera a receita por cerca de US$ 118 bilhões por mês. De volta à “Economist”, esta diz “não estar clara a prioridade do Tesouro”, se garantir os títulos da dívida ou a seguridade social. Mas, diz, não deve ser duro “decidir entre os dois”: “pague os bancos” e salve o mundo...

Para o economista-chefe do banco Wells Fargo, John Silvia, se não houver um compromisso até agosto, o resultado poderá ser “um retardamento nas operações do governo que afetariam negativamente o crescimento econômico”. “Aumento de ágios, menos pedidos de bens de capital na indústria, e um ritmo de crescimento de empregos ainda mais lento. Efeito que seria sentido em várias partes da economia dos EUA”, acrescentou. Também no já afligido setor imobiliário: “os aumentos das taxas das hipotecas estão altamente correlacionados ao custo do governo para pedir dinheiro emprestado”.


ANTONIO PIMENTA

CNAB: 70% dos que vivem abaixo da linha da miséria são negros

O dia 13 de Maio, Dia da Abolição da Escravatura, foi celebrado com seminário na Câmara Municipal de São Paulo, na última sexta-feira. O evento foi organizado pelo vereador Jamil Murad (PC do B), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, e debateu a discriminação racial. No evento, esteve presente Eduardo de Oliveira, presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB).

“Ninguém tem mais interesse em brigar pelo desenvolvimento, pela soberania e pela independência econômica do país do que a comunidade negra. Sempre que o Brasil avançou na sua soberania, cresceu a possibilidade e o espaço para a conquista dos nossos direitos, do povo em geral, dos negros, das mulheres, dos jovens, dos trabalhadores. Luta que os afro-descendentes nunca mediram seus esforços para estar irmanados com todas as classes na defesa dos avanços sociais do povo e de nossa Pátria”, ressaltou Eduardo de Oliveira.

O CNAB também divulgou manifesto em homenagem ao 13 de Maio. “É dentro deste espírito de soberania nacional que a 15ª Marcha Noturna, a realizar-se na noite do dia doze de maio, por iniciativa do Instituto Padre Batista se coloca perfeitamente identificada com a grandeza do ‘13 de Maio’, razão porque o Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB) sente-se à vontade para incorporar-se a este esforço cívico, de reconhecimento que é coerente com a posição da presidente Dilma Rousseff ao propor como meta prioritária de seu governo a erradicação da miséria em nosso país, por entender que “Um País Feliz é Um País Sem Pobreza”.

“Lamentamos informar, todavia, que segundo o IBGE, ainda existe entre nós mais de 30 milhões de brasileiros que se encontram vivendo abaixo da linha da pobreza, espaço no qual a população afro-brasileira, se faz presente com cerca de 70% de sua comunidade”, diz o manifesto.

http://www.horadopovo.com.br/

O Norte revolto e brutal

FIDEL CASTRO

Estava lendo materiais e livros em abundância para cumprir minha promessa de continuar a Reflexão de 14 de abril sobre a Batalha de Girón, quando dei uma olhada nas notícias frescas de ontem, que são abundantes como todos os dias. Podem-se acumular montanhas em qualquer semana, que vão desde o terremoto no Japão, até a vitória de Ollanta Humala sobre Keiko, filha de Alberto Fujimori, ex-presidente do Peru.

Peru é grande exportador de prata, cobre, zinco, estanho e outros minerais; possui grandes jazidas de urânio que poderosas transnacionais aspiram explorar. Do urânio enriquecido saem as armas mais terríveis que a humanidade conheceu, e o combustível das usinas termonucleares que, apesar das advertências dos ecologistas, estavam sendo construídas em ritmo acelerado nos Estados Unidos, na Europa e Japão.

Não seria justo, é claro, culpar o Peru por isso. Os peruanos não criaram o colonialismo, o capitalismo e o imperialismo. Também não se pode culpar o povo dos Estados Unidos, que também é vítima do sistema que tem engendrado ali os políticos mais atordoados que o planeta tem conhecido.

No dia 8 de abril os amos do mundo publicaram seu relatório anual de costume sobre as violações dos “direitos humanos”, o que motivou uma aguda análise no site Web Rebelión, assinado pelo cubano Manuel E. Yepe, baseada na resposta do Conselho de Estado da China, enumerando fatos que demonstram a desastrosa situação de tais direitos nos Estados Unidos.

“…os Estados Unidos são o país onde mais se agridem os direitos humanos, tanto em seu próprio país quanto no mundo todo, e é uma das nações que menos garante a vida, a propriedade e a segurança pessoal dos seus habitantes.

“Cada ano, uma em cada 5 pessoas é vítima de um crime, a taxa mais alta do planeta. Segundo cifras oficiais, as pessoas maiores de 12 anos sofreram 4,3 milhões de atos violentos.

“A delinqüência cresceu de forma alarmante nas quatro maiores cidades do país (Filadélfia, Chicago, Los Angeles e Nova Iorque), e registraram-se incrementos notáveis relativamente ao ano anterior em outras grandes urbes (Saint Louis e Detroit).

“O Tribunal Supremo resolveu que a posse de armas para a defesa pessoal é um direito constitucional que não pode ser ignorado pelos governos estaduais. Noventa dos 300 milhões de habitantes do país possuem 200 milhões de armas de fogo.

“No país se registraram 12.000 homicídios causados por armas de fogo, ao passo que 47% dos roubos foram cometidos igualmente com uso dessas armas.

“À sombra da seção de “atividades terroristas” do Ato Patriótico, a tortura e a extrema violência para obter confissões de suspeitos são práticas comuns. As condenações injustas ficam evidenciadas nas 266 pessoas, 17 delas já no corredor da morte, que têm sido absolvidas graças a provas de DNA.

“Washington advoga pela liberdade na Internet para fazer da rede de redes uma importante ferramenta diplomática de pressão e hegemonia, mas impõe estritas restrições no ciberespaço em seu próprio território, e tenta estabelecer um cerco legal para lidar com o desafio que representa Wikileaks e suas infiltrações.

“Com uma alta taxa do desemprego, a proporção de cidadãos estadunidenses que vive na pobreza atingiu um nível recorde. Um em cada oito cidadãos participou no ano passado nos programas de cupões para alimentos.

“O número de famílias acolhidas em centros para desamparados aumentou 7% e as famílias tiveram que permanecer mais tempo nos abrigos. Os delitos violentos contra essas famílias sem teto aumentam sem cessar.

“A discriminação racial permeia cada aspecto da vida social.  Os grupos minoritários são discriminados em seus empregos, tratados de maneira indigna e não são levados em conta para promoções, benefícios ou processos de seleção trabalhista. Um terço dos negros sofreu discriminação em seus lugares de trabalho embora só 16% se atrevesse a fazer uma queixa.

“A taxa de desemprego entre os brancos é de 16,2 %, entre hispanos e asiáticos de 22 %, e entre os negros é de 33 %. Os afro-americanos e os latinos representam 41% da população carcerária. A taxa de afro-americanos cumprindo prisão perpétua é 11 vezes mais alta do que a de brancos.

“90% das mulheres têm sofrido discriminação sexual de algum tipo em seu local de trabalho. Vinte milhões de mulheres são vítimas de estupro, quase 60.000 presas têm sofrido agressão sexual ou violência. Uma quinta parte das estudantes universitárias são agredidas sexualmente e 60% das violações em campus universitários acontece nos dormitórios femininos.

“Nove em cada dez estudantes homossexuais, bissexuais ou transexuais sofrem de assédio no centro escolar.

“O relatório dedica um capítulo a lembrar as violações dos direitos humanos de responsabiidade do governo dos Estados Unidos fora de suas fronteiras. As guerras do Iraque e do Afeganistão, dirigidas pelos EUA, têm causado cifras exorbitantes de vítimas entre a população civil desses países.

“As ações ‘anti-terroristas’ dos EUA têm incluído graves escândalos de abuso a prisioneiros, detenções indefinidas sem acusações ou julgamentos em centros de detenção como o de Guantánamo e outros lugares do mundo, criados para interrogar os denominados ‘presos de grande valor elevado’ onde se aplicam as piores torturas.

“O documento chinês também lembra que os EUA têm violado o direito a existir e a se desenvolver à população cubana sem acatar a vontade mundial expressada pela Assembléia-Geral da ONU durante 19 anos consecutivos sobre ‘A necessidade de pôr término ao bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba’.

“Os EUA não ratificaram convenções internacionais sobre os direitos humanos como o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas da Discriminação contra a Mulher; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

“Os dados fornecidos pela recontagem apresentada pelo governo chinês demonstram que o funesto histórico dos EUA neste terreno o desqualificam como ‘juiz dos direitos humanos no mundo’. Sua ‘diplomacia dos direitos humanos’ é pura hipocrisia de dois pesos e duas medidas a serviço de seus interesses imperiais estratégicos. O governo chinês aconselha ao governo dos EUA que tome medidas concretas para melhorar sua própria situação em direitos humanos, que examine e retifique suas atividades nesse terreno e pare com seus atos hegemônicos consistentes em utilizar os direitos humanos para interferir nos assuntos internos de outros países.”

O importante desta análise, em nossa opinião, é que se faça tal denúncia num documento assinado pelo Estado chinês, um país de 1.341 milhões de cidadãos, que possui 2 trilhões de dólares em suas reservas monetárias, sem cuja cooperação comercial o império se afunda. Considerei importante que nosso povo conhecesse os dados precisos contidos no documento do Conselho de Estado chinês.

Se Cuba o dissesse, careceria de importância; levamos mais de 50 anos denunciando esses hipócritas.

Martí disse há 116 anos, em 1895: “…o caminho que se há de fechar, e com nosso sangue estamos fechando, da anexação dos povos da nossa América, ao Norte revolto e brutal que os despreza…”

“Vivi no monstro, e conheço-lhe as entranhas”.

A GM no Rio Grande do Sul: notas sobre um negócio nada exemplar

O texto que publicamos hoje nesta página são extratos (não chega a ser uma condensação) do trabalho “Novos investimentos na indústria automobilística brasileira: o caso gaúcho”, dos economistas Flávio Benevett Fligenspan e Maria Lucrécia Calandro, que poderá ser lido na íntegra emhttp://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/viewFile/1403/1765.

Trata-se de um estudo apresentado no III Seminário de Economia Industrial, Política Industrial e Desenvolvimento Econômico da UNESP/Araraquara, SP, em agosto de 2002, posteriormente publicado, em dezembro do mesmo ano, na revista “Indicadores Econômicos FEE”, da Fundação de Economia e Estatística, vinculada à Secretaria de Planejamento do Governo do Rio Grande do Sul.

Seu tema é o implante da General Motors no Rio Grande do Sul, com a constituição do chamado “Complexo Industrial Automotivo General Motors” (CIAG), em Gravataí, composto pela GM e mais 17 empresas “sistemistas”, isto é, fornecedoras e contratadas da multinacional norte-americana. Os autores entrevistaram representantes de todas as empresas e escrutinaram rigorosamente os números da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RS) referentes ao CIAG.

Apesar dos nove anos que decorreram desde sua publicação, esse estudo é curiosamente atual, é verdade que, em parte, não por responsabilidade dos autores, mas pela incrível circunstância de que pouco mudou desde então.  Como se pode ler no site do CIAG, o “complexo” continua formado exatamente pela GM e suas 17 “sistemistas” e o número total de empregados da GM e das outras empresas, que era de apenas dois mil no ano de 2001, hoje é de 5.200 – em 10 anos, a GM e suas “sistemistas” ofereceram aos gaúchos a impressionante quantidade de mais 3.200 empregos, ou seja, 320 por ano.

Quanto às “sistemistas”, são quatro companhias norte-americanas, duas francesas, duas alemãs, uma inglesa, uma holandesa, uma com sede na Índia que foi fundada nos EUA, cinco empresas de São Paulo que há muitos anos tinham como único mercado a própria GM, e apenas uma empresa gaúcha.

Portanto, não é espantoso que os autores constatem que “é bem reduzida a integração das empresas do ClAG com fabricantes locais, seja de peças e componentes, seja de insumos e matérias-primas, não se estabelecendo vínculos de cooperação ou trocas tecnológicas”. A GM e suas “sistemistas” são, portanto, um enclave dentro da economia do Rio Grande do Sul.

O escândalo é que se trata de um enclave espoliador: a GM instalou-se no RS às custas do dinheiro do povo gaúcho. No texto desta página, o leitor poderá tomar conhecimento dos favorecimentos quase inacreditáveis concedidos pelo governo Antonio Britto à GM, inclusive usando o dinheiro arrecadado nas privatizações de empresas públicas para financiar – mais correto seria dizer: doar - a multinacional, na época a maior empresa dos EUA. Perto disso, um dos maiores escândalos da ditadura, os favorecimentos à FIAT para sua implantação em Betim, MG, que rendeu algumas das melhores reportagens já publicadas no país, parece obra filantrópica. E nem falemos da profícua administração Yeda Crusius, aquela governadora que declarou: “mais do que brasileira, a GM é gaúcha”...

C.L.

FLÁVIO BENEVETT FLIGENSPAN * E MARIA LUCRÉCIA CALANDRO **

Tão logo foi anunciada a vinda da GM para o Rio Grande do Sul, teve início um amplo debate sobre as repercussões de tal investimento para a economia gaúcha, que subsidiou estudos com projeções de crescimento da renda, do emprego e da arrecadação tributária, em alguns casos, extremamente otimistas.

Dentre os fatores que pesaram na decisão da empresa de se localizar no Rio Grande do Sul, certamente um deles foi a localização estratégica do Estado diante da nova geografia do Mercosul. Os aspectos ligados à infraestrutura do Rio Grande do Sul (telecomunicações, água, energia elétrica, transporte), se não poderiam ser classificados como excelentes, em geral não eram de pior qualidade que os de outros estados da Federação, não se constituindo como pontos negativos.

Já no que se refere à qualificação da mão de obra, seja através da rede de ensino básico, seja através dos cursos técnicos, ou dos centros de treinamento especializados e dos cursos universitários, as condições eram tidas como superiores às dos demais estados.

Outro aspecto que influenciou a decisão da empresa foi a existência de uma organização sindical menos ativa que a de São Paulo. O diferencial de salários em relação ao centro do País, uma característica antiga da indústria gaúcha, também era tido como um fator de atração.

Além dos aspectos anteriormente considerados, a decisão da empresa de instalar sua planta especificamente no RS foi influenciada pelo amplo rol de incentivos oferecidos pelo Governo do Estado. Esses incentivos foram de toda ordem, compreendendo subsídio para aquisição de terreno, instalação de infraestrutura a cargo do Estado e suas companhias, empréstimo para construção das instalações físicas e compra de equipamentos e benefícios tributários diversos, envolvendo devolução ou desconto de ICMS.

Depois de várias especulações, ficou definido que era imprescindível para a empresa se instalar próxima ou na própria Região Metropolitana de Porto Alegre, com bom acesso à infraestrutura, principalmente em relação à rodovia que a ligasse ao centro do País e ao porto de Porto Alegre, o que lhe permitiria uma ligação fluvial com o porto de Rio Grande. Essa ligação era importante para viabilizar a importação de veículos da planta da GM na Argentina com benefícios fiscais. A escolha, então, recaiu sobre o Município de Gravataí, muito próximo de Porto Alegre e com acesso privilegiado por autoestrada (BR-290).

O passo seguinte, a cargo do Estado, foi a escolha e a desapropriação do terreno de 363,11 ha, o que implicou um desembolso de R$ 8,7 milhões pelo Estado até o ano de 1999, correspondendo a mais de 90% da área decretada para fins de desapropriação.

Quanto à infraestrutura a ser construída especificamente para o site em Gravataí e também para os portos de Rio Grande e Porto Alegre, o Governo do Estado comprometeu-se a fornecer uma ampla gama de itens:

- terraplanagem e urbanização do terreno;

- instalação de uma ligação de gás natural;

- garantia de fornecimento preferencial de energia elétrica e fibra ótica;
- instalação de linhas de efluentes sanitários e industriais;

- tratamento de efluentes e resíduos sólidos;

- construção e/ou modernização, em área próxima ao porto de Rio Grande, de um terminal marítimo privativo completo;

- diligência para a instalação de meios e equipamentos hábeis para permitir a navegação automática na Lagoa dos Patos, proporcionando a ligação entre Porto Alegre e Rio Grande;

- realização de melhoramentos e manutenção nas rodovias a serem utilizadas para o transporte, bem como providências para a construção de todos os acessos necessários ao Complexo Automotivo e de uma via marginal frontal pavimentada, com denominação proposta de “Avenida General Motors”;

- o Estado também viabilizará, junto à administração do Município de Gravataí, o fornecimento de sistemas de coleta de lixo comum do tipo doméstico e seu respectivo transporte até a área de despejo; a instalação de iluminação pública nas vias do Complexo Automotivo; o fornecimento de transporte público coletivo, com linhas ligando o Complexo Automotivo com o centro urbano do Município, com bairros residenciais e com o sistema de transporte urbano da Região Metropolitana de Porto Alegre, a ser reforçado nos horários de entrada e saída dos funcionários; reforço dos serviços de segurança pública prestados no CIAG [Complexo Industrial Automotivo General Motors].

Já no que se refere ao empréstimo para construção das instalações físicas e compra de equipamentos, o valor acordado em 1997 foi de R$ 253,3 milhões, com cinco anos de carência, 10 anos para amortização e juros de 6% a.a., sem correção monetária. Os recursos vinham do Fundo de Reforma do Estado (FRE) e eram oriundos de verbas geradas pela privatização completa ou parcial de empresas estatais. [NOTA DOS AUTORES: A ideia era usar a venda do patrimônio público para gerar recursos capazes de atrair empresas que mudassem a matriz produtiva do Estado, além de construir um fundo de aposentadoria pata os professores da rede estadual, o que nunca ocorreu.]

O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) liberou os recursos em março de 1997, e o projeto começou a ser implantado efetivamente no meio daquele ano.

Quanto aos benefícios tributários estaduais concedidos, três modalidades podem ser relacionadas. A mais importante delas se refere ao Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (Fomentar/RS), instituído em dezembro de 1996 e regulamentado em setembro de 1997 especificamente para o Complexo Automotivo de Gravataí, como o decreto de regulamentação o denomina. Trata-se de um benefício destinado a financiar o capital de giro das empresas do complexo, que pode ser concedido em forma de empréstimo mensal pelo Banrisul ou em forma de crédito fiscal presumido.

No montante do financiamento, inclui-se (…) o valor da CPMF. As condições do financiamento são: prazo máximo de fruição de 15 anos, carência de até 10 anos, prazo de amortização de até 12 anos e não incidência de juros ou qualquer mecanismo de correção monetária.

Assim, a amortização será feita em até 144 parcelas mensais, iguais e sucessivas, respeitado o período de carência, o que caracteriza praticamente a isenção completa do ICMS gerado.

O Protocolo do Governo do Estado com a GM prevê que os sistemistas não arrecadem ICMS, pois ele é diferido para a GM, isto é, somente ela é que paga o imposto. Contudo os créditos de ICMS dos sistemistas, que são contabilizados quando da compra de matérias-primas, podem ser comprados pela GM, que os utiliza para diminuir o valor do imposto a recolher, isto é, o valor que é objeto do Fomentar.

Faz parte do Protocolo do Governo do Estado com a GM a concessão de outro benefício fiscal, o Fundo de Operação Empresa (Fundopem), que está previsto para fruir somente após o término do Fomentar, portanto, a partir do 16º ano de operação do Complexo, por mais oito anos. O Fundopem é um tipo de benefício existente em vários estados da Federação, apresentando variações em cada um deles, mas, no geral, significando uma redução significativa do imposto a recolher, baseado na restituição do ICMS incremental gerado por novos investimentos. À época do Protocolo, o regulamento do Fundopem previa que esse benefício se constituiria a fundo perdido, mas, atualmente, ele está alterado, não mais funcionando dessa forma. O que valeria para a GM, nos moldes antigos, era a retenção, pela empresa, de 75% do ICMS devido, a título de restituição do investimento realizado, limitado a 100% dos investimentos fixos. Esse valor corresponde a, aproximadamente, 5,5% do faturamento bruto mensal da empresa. [N.HP:  Os autores acrescentam, em anexo, que o Fundopem, depois, passou a ser um “programa de incentivos que prevê a retenção de um percentual do ICMS para ser usado como capital de giro. Os recursos têm de ser restituídos, embora em condições muito vantajosas de financiamento. A taxa de juros varia de 0% a 6% a.a., e a correção monetária alcança, no máximo, 90% da variação da TR do período. O prazo de pagamento vai de quatro anos e meio a oito anos.”]

Um terceiro benefício fiscal concedido à GM refere-se à isenção do ICMS nos casos de importação de máquinas e equipamentos sem similar no RS. O valor total dessas importações, conforme o projeto inicial, corresponde a R$ 69,2 milhões.

O Município de Gravataí isentou a GM e seus sistemistas dos seguintes tributos: IPTU, ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], inclusive sobre serviços prestados na construção civil das fábricas do Conjunto Industrial, Taxa de Limpeza Pública, taxas para obtenção de Alvará de Localização, Licença e Funcionamento, Taxas de Licença para Publicidade, Taxas para Obtenção de Alvará de Construção e Ocupe-se (habite-se), Contribuição de Melhoria, Taxa de Controle de Incêndio e outros tributos que vierem a ser criados e que estejam relacionados ao complexo automotivo e às atividades a serem desenvolvidas. A isenção é concedida pelo prazo de 20 anos, contado do primeiro vencimento de cada um dos tributos. Além disso, o Município de Gravataí garante à GM a devolução de parte do que lhe cabe do ITBI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis] incidente sobre a área onde se instalou o Complexo Automotivo.

RESULTADOS

Na avaliação preliminar dos impactos, examina-se, primeiramente, o grau de integração da GM e de seus sistemistas com empresas locais, através de entrevistas com representantes das empresas do ClAG.

As compras de firmas locais são muito reduzidas, isto porque, na opinião do entrevistado [representante da GM], os fabricantes locais não estão capacitados. Não fornecem grandes volumes, nem conseguem atender aos níveis de exigência em termos de preços e qualidade requeridos para entrar na cadeia de suprimentos da montadora. Contudo convém destacar que tanto a GM quanto seus sistemistas praticamente desconhecem a amplitude do parque industrial local.

As [outras] empresas visitadas vendem quase exclusivamente para a GM, e duas delas destinam uma pequena parte de sua produção para outras plantas da GM em São Paulo. De um modo geral, esses sistemistas realizam operações de montagem de peças e componentes provenientes, em grande parte, de suas plantas sediadas em São Paulo ou em outros estados e de outros fabricantes de partes e peças. As compras locais são realizadas principalmente dentro do próprio site, de sistemista para sistemista, restando para as empresas gaúchas o fornecimento de um volume pequeno de itens de baixo valor agregado.

Em termos de tecnologia, observou-se que os sistemistas possuem a certificação exigida pelas montadoras e são empresas com alta qualificação no processo produtivo que fabricam os componentes e conjuntos segundo projeto da matriz. Isto é, as plantas do site não fazem inovação — o produto é conhecido, as peças e componentes de maior valor agregado vêm da planta de São Paulo. O que fazem em Gravataí é processar matérias-primas em máquinas e equipamentos automatizados e montar componentes segundo projeto desenvolvido pela matriz.

A área de engenharia não existe nessas empresas, porque todo o desenvolvimento do produto e do processo de fabricação foi feito fora do site.

A relação com universidades e centros de pesquisa é quase ausente, o que pode ser explicado pelo fato de que a parte de engenharia é toda realizada nas plantas de São Paulo.

Os sistemistas possuem plantas bastante enxutas, que se caracterizam por pequena área física e reduzido número de empregados no chão-de-fábrica. Os que realizam apenas operações de montagem possuem unidades enxutas pela própria natureza da atividade; e os que transformam matéria-prima, porque operam com máquinas e equipamentos computadorizados.

No final de 2001, o número total de empregos diretos da GM e de seus 16 sistemistas instalados no site era de cerca de dois mil.

A avaliação dos impactos econômicos do ClAG também pode ser realizada mediante a análise das informações fornecidas pela Secretaria da Fazenda do Estado do RS (Sefaz) para 2001, o único ano completo de operação do complexo até o momento. Esses dados revelam que, do valor total das entradas [N.HP: indicativas de compras] da GM, apenas 28,5% correspondem às saídas [N.HP: indicativas devendas] do bloco dos 16 sistemistas estabelecidos no site para o próprio RS, entenda-se para a GM.

Examinando-se os números globais de entradas e saídas da Sefaz, sem abertura de origem e destino por região, verifica-se que, quando referidos ao valor total das entradas [compras] da GM, 30,7% correspondem ao valor das entradas [compras] dos 16 sistemistas, e apenas 33,0%, às saídas [vendas]. Chama atenção a pequena diferença entre o total das entradas [compras] e o total das saídas [vendas] dos 16 sistemistas, mostrando uma baixa agregação de valor, ou seja, indicando que eles trabalham com processos enxutos, poupadores de mão de obra, com salários baixos e margens de lucro estreitas no fornecimento para a GM.

Nas entrevistas, pôde-se constatar que as empresas do Complexo mantêm frágeis relações comerciais com as empresas locais, visto que compram a maioria das partes e componentes de suas matrizes ou de outras empresas estabelecidas principalmente em São Paulo. Um percentual pequeno é comprado de outros sistemistas, dentro do próprio ClAG, e poucas empresas locais estão inseridas na cadeia de fornecimento do Complexo. Praticamente todas as fabricantes de autopeças que participam do processo já eram parceiras antigas da GM, no Brasil ou no Exterior. Desse modo, é bem reduzida a integração das empresas do ClAG com fabricantes locais, seja de peças e componentes, seja de insumos e matérias-primas, não se estabelecendo vínculos de cooperação ou trocas tecnológicas. O mesmo se observa em termos de interação entre as empresas do site e as instituições de ensino e de pesquisa, onde as trocas praticamente não acontecem, com exceção do Senai, utilizado para treinamento de mão-de-obra. A demanda por esse tipo de treinamento, não específico, mostra que não são exigidos no ClAG requisitos muito diferentes dos já utilizados por firmas locais de outros setores.

* Professor da UFRGS.

** Economista da FEE e Professora da PUCRS.

Geografia | Transição Demográfica Brasileira

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