segunda-feira, janeiro 03, 2011

Governo da Nigéria processa Halliburton e Dick Cheney por crimes de corrupção

Sob a presidência de Cheney, a Halliburton distribuiu US$ 180 milhões em propinas e pegou contrato de 6 bilhões de dólares

A Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros do governo da Nigéria entrou com uma ação na Suprema Corte em Abuja (capital do país), no dia 8, contra a Halliburton e seu presidente na época, Dick Cheney, que foi também vice-presidente dos EUA.  O governo nigeriano acusa a Halliburton, através de sua subsidiária KBR, de haver corrompido integrantes do governo para obtenção de um contrato bilionário para a construção de um gasoduto.
  Segundo a acusação, a quantidade de dinheiro distribuída pelas empresas sob comando de Cheney chega a US$ 180 milhões e o contrato que foi concedido à subsidiária da Halliburton foi no montante de US$ 6 bilhões.
  A Halliburton e a KBR já confessaram a prática criminosa e firmaram um acordo com o governo dos EUA, que havia detectado a corrupção (a lei torna passível de pena empresas de americanos que pratiquem corrupção – e sejam flagradas - em outros países; a lei é usada muito raramente mas, como o governo dos EUA soube das investigações pelo governo nigeriano, resolveu se antecipar). Pelo acordo, foi pago ao governo para que a ação criminal fosse arquivada nos EUA o montante de US$ 579 milhões.
  Mas agora que – findas as investigações na Nigéria – o caso chega aos tribunais deste país, as múltis do petróleo dizem que não fizeram nada. O advogado de Cheney, Terrence O’Donnell, disse à Associated Press que o Departamento de Justiça dos EUA “não encontrou qualquer sugestão de ato impróprio por Dick Cheney em sua função de executivo-chefe da Halliburton”. A Halliburton também negou ter feito “qualquer coisa errada”.  Então por que o acordo? Por que as empresas teriam pago milhões para fugir de penas como prisão dos seus executivos? As questões foram levantadas pela repórter ghanense Ofeibea Quist-Arcton.
  As acusações dão conta de que a corrupção para conseguir o contrato se estendeu de 1994 a 2004. Além de Cheney, são réus no processo, Albert Stanley, ex-presidente da KBR Inc.; o atual diretor da Halliburton, David Lesar. O procurador encarregado da ação na Nigéria, Godwin Obla, declarou que “nomes, posições, postos ou geografia não têm qualquer efeito nas decisões da procuradoria”.
  O governo deteve 23 funcionários de empresas, incluindo 11 da Halliburton, todos liberados posteriormente sob fiança. Um ex-assessor do ex-presidente, Olusegun Obasanjo, também foi indiciado.

 

26 líderes da UE exigem sanções para Israel por ampliar assentamentos

“Os assentamentos de Israel são uma ameaça à existência de um Estado Palestino soberano, contínuo e viável”, diz o documento

Vinte e seis líderes europeus firmaram um documento exigindo que a União Europeia realize sanções contra Israel por ampliar os assentamentos judaicos em terras subtraídas aos palestinos nos territórios ocupados.
  O documento destaca que Israel, “como qualquer outro país, deve sofrer as consequências” e “pagar um preço por romper com as leis internacionais”.
  Entre os signatários estão Javier Solana, ex-chefe do departamento de Relações Internacionais da EU, os ex-primeiros-ministros da Itália, Romano Prodi e Giuliano Amato; da Alemanha, Hel-mut Schmidt e da Espanha, Felipe González e ainda o ex-ministro do Exterior da Noruega, Thorvald Stolten-berg, além dos ex-presidentes da Alemanha, Richard von Weizsaecker e da Irlanda, Mary Robinson.
  A carta exige que os ministros do Exterior da União Europeia reafirmem que “nenhum país da UE vai reconhecer quaisquer mudanças nas fronteiras de junho de 1967” e que “deixem claro que um Estado Palestino deve ter o controle soberano sobre 100% do território ocupado em 1967, incluindo sua capital em Jerusalém Oriental”.
  O documento pede que a UE informe a Israel que se até abril de 2011 não se tenha chegado a nenhum resultado negociado que leve à sua retirada dos territórios ocupados e do estabelecimento do Estado Palestino que vai apoiar uma solução através da ONU e não mais uma intermediada pelos EUA.
  “Todos os produtos israelenses obtidos em terras palestinas ocupadas devem ser banidos”, destacam os signatários e pedem que a UE ligue qualquer avanço de relações diplomáticas com Israel ao congelamento dos assentamentos.
  O documento propõe que a UE envie uma delegação de alto nível a Jerusalém para prestar solidariedade aos palestinos diante de suas exigências de soberania sobre a cidade e que classifique a relação com a Palestina de “apoio à construção nacional”.
Deixa claro que “a continuação da atividade de assentamentos por parte de Israel coloca uma ameaça às perspectivas de estabelecimento de um Estado Palestino soberano, contínuo e viável”.
  A chefe de Relações Internacionais da EU, Catherine Ashton respondeu ao documento destacando que “a União Europeia vai continuar na linha de frente nos esforços para fazer avançar a paz”.
  Em declaração anterior ela já havia afirmado que “a posição da EU sobre os assentamentos é clara: eles são ilegais sob a lei internacional e um obstáculo à paz. O recente desenvolvimento de assentamentos incluindo em Jerusalém Oriental, contradizem os esforços pela paz da comunidade internacional”.

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