Apenas 4 grupos editoriais ficam com 81,49% do valor gasto pelo ministério com livros didáticos
Em 2009 e 2010, o grupo Abril, ou grupo Civita, recebeu 26,06% do valor gasto pelo Ministério da Educação com livros didáticos – R$ 358.843.893,25 (358 milhões, 843 mil, 893 reais e 25 centavos), segundo os dados sobre “valores negociados com as editoras”, fornecidos pelo próprio MEC (ver primeira tabela desta página).
De acordo com os registros no Portal da Transparência do governo federal, até outubro a Abril recebera 24,55% da despesa prevista nos Orçamentos de em 2009 e 2010 (ver segunda tabela desta página) para livros e material didático – R$ 268.363.942,30 (268 milhões, 363 mil, 942 reais e 30 centavos).
A discrepância entre as cifras pode ser um problema de carregamento do Portal (pois ele é transparente, mas não é instantâneo) ou de imprecisão do MEC, mas o que importa aqui são as percentagens, que são próximas – um quarto ou mais do gasto público com as compras de livros didáticos foram remetidos para os cofres da Abril.
CARTEL
Há cerca de um ano (HP, 4/09/2009, pág. 8), nós constatamos que a Abril, isto é, o grupo Civita, de 2004 a 2008, havia recebido R$ 719.630.139,55 (719 milhões, 630 mil, 139 reais e 55 centavos), “o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país. Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC - desde 2004, o grupo da ‘Veja’ ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos”.
Todos os dados dessa reportagem, estão na terceira tabela desta página.
Evidentemente, a Abril receber mais de um quinto do gasto do Ministério da Educação com livros didáticos não podia e não pode ser considerada uma situação normal. Na mesma matéria notávamos que “apenas quatro editoras ou grupos editoriais (Abril, Santillana, FTD e Saraiva) ficaram com 70,63% dos recursos do FNDE destinados à compra de livros didáticos” - o que, evidentemente, se não era um cartel, era algo muito parecido com um cartel...
PIOR
Infelizmente, a situação piorou. Em 2009/2010, a Abril levou cerca de um quarto – e não mais um quinto – do valor dispendido com livros didáticos. Como dissemos há um ano, “quando não há nada que se aproxime de uma política nacional para o livro didático, não é espantoso que picaretas do tipo Civita, e até os de além-mar, sejam os beneficiados na compra de livros didáticos pelo MEC”.
Aliás, na lista do Ministério (tabela 1), os mesmos quatro grupos editoriais (Abril, Santillana, FTD e Saraiva) ficaram com 81,49% do valor – e não mais com 70,63%.
Nos registros do Portal da Transparência (tabela 2), onde a soma do valor recebido por essas quatro editoras é 67% do total, portanto mais próximo do período 2004-2008, a Abril é a única das grandes editoras que aumentou sua parcela - de 22,45% (2004-2008) para 24,55% (2009-2010).
Usaremos, em seguida, somente os dados do Portal da Transparência, apesar de seu montante ser menor e desses dados irem somente até outubro:
1) A Abril - uma espécie de conluio entre os americanos da Viacom, os racistas pró-apartheid sul-africanos do grupo Naspers e os testas de ferro golpistas da família Civita, que até 2004 nem sabia o que era livro didático, recebeu, de 2004 a 2010, cerca de um bilhão de reais (R$ 987.994.081,85) ou 22,98% de todos os recursos do MEC para livros didáticos, aumentando sua parcela no total nos últimos dois anos, quando superou o Santillana, que desde 2007 era o maior vendedor de livros ao Ministério.
2) O Santillana, um grupo editorial espanhol, proprietário das editoras Moderna, Objetiva, Salamandra, Richmond e Fontanar (todas vendedoras de livros ao MEC) - e, por sua vez, pertencente ao grupo Prisa, o maior monopólio de mídia (escrita, falada e televisada) da Espanha - ficou com 17,26% do que o MEC gastou nesse item em sete anos (R$ 742.053.445,14).
3) O grupo Escala, vinculado ao Hachette, francês, superou a Editora do Brasil, a Nova Geração e o IBEP, e agora é o sexto maior vendedor de livros didáticos ao MEC.
ACHAQUE
O maior comprador de livros do país é o Ministério da Educação. Aliás, o maior comprador de livros didáticos do mundo é o Ministério da Educação brasileiro. Portanto, em princípio, não haveria melhor situação para democratizar o movimento editorial – e para o Estado deixar de ser vítima de parasitas e aventureiros. No entanto, não é o que vem acontecendo.
Em princípio, nada impediria que o MEC reunisse professores, especialistas nas diversas áreas, para fazer seus próprios livros didáticos. Aliás, essa seria a coisa mais lógica a fazer, tanto do ponto de vista pedagógico, quanto econômico. Pelo menos seria mais lógico do que entregar a escolha ao “mercado”, isto é, ao monopólio de algumas editoras.
Quando publicamos nosso primeiro artigo, em setembro de 2009, apareceram algumas objeções, segundo as quais não seria o MEC nem as editoras quem escolhem os livros didáticos, mas... os professores. Aqueles que apresentaram tais alegações esqueceram que os professores não fazem essa escolha livremente – sua escolha é a de livros que constam de uma lista, que não foi feita pelos professores. Pior ainda, essa escolha é feita sob intensa propaganda das editoras maiores. E não vamos nos referir aos lobistas das grandes editoras, que estão encastelados dentro do poder público. No governo Fernando Henrique, um deles, representante do grupo espanhol Santillana, era ministro da Educação – depois, Serra o nomeou para a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, onde permanece.
No caso da Abril, além da desqualificação moral (quem edita a “Veja” tem alguma condição de fazer livros didáticos para as nossas crianças e jovens?), há outro elemento: o uso das revistas do grupo, em especial seu carro-chefe pseudo-jornalístico, a “Veja”, para difamar e destruir concorrentes. Por exemplo, o seguinte caso, bastante conhecido, que Luiz Nassif assim relatou:
“No dia 13 de junho de 2007, a revista [‘Veja’] investiu contra o curso apostilado da COC – sistema privado de ensino. A matéria era sobre a mãe de um aluno que denunciava ‘conteúdo subversivo’ no material do COC. O trecho de maior impacto era uma lição sobre ‘como conjugar um empresário’, efetivamente de baixo nível. Quando li a matéria, percebi que o tom não era de uma reportagem convencional. Estava mais no campo das disputas comerciais. No dia 13 de junho publiquei uma nota no Blog estranhando o tom da matéria: ‘Faltou à matéria informar que a Editora Abril, através de duas editoras que adquiriu nos últimos anos, é concorrente direta do COC no fornecimento de material didático às escolas, que a matéria favorece a Abril nessa disputa, que a defesa do COC aparece em apenas uma frase do proprietário. Eis aí uma das facetas mais perigosas dessa concentração de poder na mídia. Pode-se utilizar a notícia como ferramenta empresarial para sufocar concorrentes, sem o risco desse tipo de posição ser questionada por outros veículos’.
“No dia 19 de junho, conversei com Chaim Zaher, dono do COC, que me deu o seguinte depoimento: ‘Pouco tempo atrás fui procurado por uma repórter de Veja, que resolveu fazer uma matéria sobre o material didático do COC, pelo fato de termos sido premiados pela qualidade do material. A matéria saiu com muitos elogios. Pelo que me parece, a revista não estava informada sobre a entrada da Abril nesse mercado. Não sei o que aconteceu internamente, mas na edição seguinte da revista Cláudia, a Abril anunciava sua entrada no mercado, mencionava o Anglo e o Objetivo, e não fazia nenhuma menção ao COC, que, segundo a matéria da “Veja”, era o mais premiado. Aí, a denúncia da jornalista, mãe de uma aluna, caiu em seu colo e fizeram aquele carnaval. Jamais declarei à repórter que o COC errou nos trechos mencionados, como saiu publicado. O que lhe disse é que todo material didático está sujeito a erros, e isso acontece com o nosso material e com os de todos nossos concorrentes. E que nosso trabalho é ir corrigindo os erros, quando identificados. Ela colocou que eu teria admitido os erros’. O material ‘Conjugando o Empresário’ não consta das apostilas do COC. Foi um professor do ‘Pentágono’ que copiou esse texto do vestibular da UFMG e distribuiu para seus alunos, na sua classe. Tanto que nenhuma outra escola tem esse material. Expliquei para a repórter, mas colocaram na reportagem de tal maneira que ficou parecendo que o material era do COC. Mandei uma carta para a revista, pedindo que retificassem o que me foi atribuído. Não publicaram a carta. Muitos pais de alunos do COC mandaram cartas à revista com cópia para mim. Nenhuma saiu, só as cartas contrárias, e que se basearam na matéria da Veja. Recebi muitos telefonemas de solidariedade, mas ninguém quer dar a cara para bater, temendo retaliação da revista’”.
ENLATADOS
Há alguns dias o poeta Sidnei Schneider, em excelente artigo nas nossas páginas (HP, 24/11/2010), denunciou o monopólio – inclusive estrangeiro – que tomou conta do (mal) chamado mercado editorial brasileiro.
Como diz Sidnei, a situação é absolutamente crítica – e inédita, além de insólita, em qualquer outro país mais ou menos civilizado do mundo. Basta olhar para a Argentina ou Portugal.
Esses monopólios editoriais especializaram-se na publicação de lixo – ou “livros enlatados” que, com sua “tiragem gigantesca barateiam o custo gráfico-editorial unitário do produto para bem menos do que 10% do preço de capa, sem nenhum reflexo para o consumidor. Ao contrário, quanto mais dominam a área, mais livres se sentem para colocar o preço que quiserem, nunca transferindo a isenção de impostos a que o livro faz jus. Na verdade, encarecem o custo de produção e o preço final de todos os outros livros editados no país”.
O tema de Sidnei Schneider eram as nocivas repercussões desse monopólio na literatura brasileira, com os escritores sem ter como publicar os seus livros.
A principal sustentação desse monopólio está, hoje, nas compras de livros didáticos do MEC.
CARLOS LOPES
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