Abin denuncia que Ongs estrangeiras ameaçam soberania da Amazônia
“Tudo indica que os problemas ambientais e indigenistas são apenas pretextos. As principais Ongs são, na realidade, peças do grande jogo em que se empenham os países hegemônicos para manter e ampliar sua dominação”, denuncia o relatório
A meaça à segurança nacional, biopirataria, ações contra obras de infra-estrutura e projetos de desenvolvimento da Amazônia para minar a capacidade do país de gerir a região e justificar o controle internacional, são alguns dos perigos apontados no relatório do Grupo de Trabalho da Amazônia (GTAM), coordenado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que demonstra como a cobiça internacional, principalmente através das Organizações Não Governamentais (Ongs), age na Amazônia – território que concentra o maior conjunto de riquezas minerais, de fauna e flora do Brasil e uma das maiores do mundo.
O GTAM, que além da Abin é composto também por órgãos de Inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal, elaborou relatórios em 2005 e 2006 demonstrando como as Ongs atuam na Amazônia como fachadas de governos de países como EUA, Inglaterra, Holanda e Alemanha. Trechos do relatório foram publicados no Jornal do Brasil e no Correio Mercantil.
QUESTÃO INDÍGENA
“Foi confirmado o conhecimento de que a questão indígena atinge uma gravidade capaz de pôr em risco a segurança nacional. Considerando a atual reivindicação de autonomia e a possibilidade de futura reivindicação de independência de nações indígenas, o quadro geral está cada vez mais preocupante, especialmente na fronteira norte. As Ongs, algumas controladas por governos estrangeiros, adquiriram enorme influência, na maioria das vezes usada em benefício da política de suas nações de origem, em detrimento do Estado brasileiro. Na prática, substituem, nas áreas indígenas, o governo nacional”, afirma o relatório.
Para o coordenador do GTAM e representante da Abin, coronel Gélio Fregapani, “se nós não ocuparmos a Amazônia, alguém a ocupará. Nós somos brasileiros, então devemos ocupá-la”.
Segundo o relatório, atualmente existem cerca de 115 Ongs atuando na Amazônia Ocidental, algumas inclusive sob investigação. “Tudo indica que os problemas ambientais e indigenistas são apenas pretextos. As principais Ongs são, na realidade, peças do grande jogo em que se empenham os países hegemônicos para manter e ampliar sua dominação. Certamente servem de cobertura para seus serviços secretos”, denuncia o GTAM.
Para o coordenador do GTAM e representante da Abin, coronel Gélio Fregapani, “o interesse dos Estados Unidos é o mais profundo”. O relatório afirma, por exemplo: “a crescente presença de assessores militares estadunidenses (na Amazônia) e a venda de equipamentos sofisticados às Forças Armadas colombianas, pretensamente para apoiar os programas de erradicação das drogas, mas que podem ser utilizados no combate às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e ao ELN (Exército de Libertação Nacional). O plano provavelmente faz parte da estratégia dos Estados Unidos para assegurar presença militar direta na região andino-amazônica e no cone sul, em torno do Brasil”.
Através de falso discurso ambientalista, as Ongs vêm contribuindo para a criação de extensas terras indígenas, áreas de proteção ambiental e corredores ecológicos que, atualmente, “sem dúvida alguma, dificultam e inibem a presença do Estado e (aplicação) dos programas de políticas públicas para a região”, como aponta o estudo da Abin.
“Embora seja difícil fazer uma separação nítida, foram ouvidas opiniões balizadas de que as Ongs de origem britânica e norte-americana tendem a procurar criar condições de futura independência das “nações” indígenas, enquanto outras Ongs, inclusive apoiadas pela Alemanha e as de orientação religiosa, tendem a procurar uma autonomia diferenciada”.
LEIDE MAIA
Hora do Povo
Uma sociedade que não se preocupa com seus jovens está morta ou condenada a morrer. É o que a mídia dos monopólios quer para o Brasil
A terrível morte do menino João Hélio como veu intensamente todos nós, como era inevitável que comovesse. Somente uma completa aberração emocional ficaria insensível diante de um crime tão brutal e covarde. No entanto, se é muito triste a morte de João Hélio, é repugnante a tentativa oportunista, sem caráter e irresponsável de se aproveitar dela, de manipular o sentimento alheio, de incitar a que as pessoas se rebaixem ao nível de bandidos, feita, exatamente, por quem são os mais responsáveis pela situação que mata, todos os anos, milhares de crianças.
É esse o pano de fundo da atual gritaria sobre a redução da maioridade penal. Em toda a nossa História, o aumento da maioridade penal sempre foi considerado um índice do progresso da civilização sobre a barbárie. Assim, a maioridade penal no Império era atingida aos 10 anos. Na República Velha, passou para 14 anos. E, finalmente, o presidente Getúlio Vargas, na década de 40 do século passado, aumentou-a para 18 anos.
Um país que não se preocupa com suas crianças e seus jovens está morto ou condenado à morte. Sempre se considerou que a sociedade, através do Estado, não pode abster-se da sua responsabilidade em relação aos seus membros mais jovens, menos maduros. O aumento da idade penal é o aumento do número de membros da sociedade sobre os quais esta assume responsabilidade direta por sua formação, reconhecendo explicitamente que se um deles transgride suas normas, há algo errado não apenas com ele, mas com a própria sociedade. Como disse o presidente Lula, reduzir a maioridade significa “absolver o Estado, responsável pela formação de uma geração de jovens empobrecidos e desesperançados”.
AJUSTES
Esta é a questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente necessita de ajustes. O principal é aumentar o tempo de tutela (hoje em 3 anos) dos menores infratores. Porém, não é aperfeiçoá-lo o que querem os porta-vozes de monopólios privados que durante anos impediram a ação social do Estado em relação às crianças e jovens, assaltando o dinheiro e a propriedade do povo, desempregando milhões, dilacerando famílias, deixando os bairros populares à mercê de quadrilhas de traficantes, arrasando o ensino público e qualquer oportunidade cultural - em suma, marginalizando uma ampla gama de jovens.
Pelo contrário, esses elementos anti-sociais e sua mídia querem que tudo fique como está – ou que fique pior. Não defendem que o Estado faça investimentos sociais ou que o governo impulsione o crescimento econômico, o emprego e o aumento de renda das famílias. Isso eles são contra. Ao invés, defendem que aqueles a quem sua política esmagou e triturou – e não só estes, mas qualquer jovem que cometa qualquer delito - sejam entregues aos cuidados das penitenciárias que eles mesmos entregaram aos bandidos maiores, aos PCCs e CVs que cevaram durante oito anos de abjeção.
A maior parte dos países adota a maioridade penal aos 18 anos ou mais (Cf. o estudo do criminólogo Túlio Kahn, baseado em dados da ONU, “Delinqüência juvenil se resolve aumentando oportunidades e não reduzindo idade penal”). Entretanto, a mídia tem publicado, a esse respeito, tabelas errôneas, tendo como fonte a Unicef – instituição que, nas palavras de um ex-embaixador brasileiro em Genebra, o que menos faz é cuidar das crianças, preferindo atender às carências de seus próprios burocratas (não por acaso, acrescentamos nós, altamente influenciados pelos EUA, inclusive quanto à questão da maioridade penal).
ABERRAÇÃO
Os países com maioridade penal abaixo de 18 anos são, segundo a pesquisa “Crimes Trends”, da ONU, citada por Kahn: Bermudas, Chipre, Estados Unidos, Grécia, Haiti, Índia, Inglaterra, Marrocos, Nicarágua, São Vicente e Granada.
Na verdade, desses países apenas um interessa aos propagandistas da redução da maioridade penal: os EUA. É daí que eles tiram suas, digamos assim, idéias. Houve até quem propusesse que parte das nossas leis criminais tivessem, como nos EUA, caráter estadual. Como se isso resolvesse alguma coisa – e como se não fosse um retrocesso em relação à superior unidade nacional que nós conquistamos.
De resto, é notória a hedionda situação penal dos jovens, e, inclusive, das crianças norte-americanas. Lá, somente 13 estados têm definição de idade penal, em geral por volta dos sete anos. Todos nós, que já tivemos essa idade, sabemos como são responsáveis por seus atos as crianças de sete ou oito anos. Mas, nos outros 37 estados nem maioridade penal existe – o que explica que crianças ainda no jardim de infância sejam levadas à julgamento, sob acusação de “assédio sexual”, por haver pespegado um beijo numa colega. Resumindo, trata-se de um país onde o Estado, seqüestrado por monopólios privados, não se responsabiliza nem formalmente pelas crianças. Assim, condenar à morte, como há algum tempo, um menino de 12 anos, além disso retardado mental, não é uma aberração para o Estado norte-americano.
Porém, leitor, que necessidade o Brasil tem de reduzir a maioridade penal, além da necessidade permanente dos reacionários de retroagir o relógio da História? Pelo que falam, estaríamos vivendo uma epidemia de crimes cometidos por menores.
No Brasil, os menores são 10% dos que transgridem a lei – abaixo da média mundial (11,6%). Kahn observa que no Japão os menores são 42,6% dos transgressores da lei “e ainda assim a idade penal é de 20 anos. Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores”.
Vejamos os dados referentes às modalidades de crimes. Para que algum tucano não venha argumentar com a suposta “tendência de queda” dos crimes nos últimos anos, peguemos as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo – um dos dois Estados que concentram a maioria dos crimes no Brasil - referentes a 2003. A participação de menores em homicídios dolosos foi de 0,97%; em latrocínios, 2,6%; em roubos, 1,5%; em roubo de carros, 0,6%. Os números só aumentam quando se trata de tráfico de drogas (12,8%) e porte ilegal de armas (14,8%). Estes números têm se mantido relativamente estáveis de ano para ano, ou seja, com pequena variação.
O que isso mostra é um tremendo problema social – por isso os números se elevam nos dois últimos itens. Mas revelam que, apesar da agressão a que foram submetidos os lares e bairros populares, é pequena a participação de menores em crimes. É possível deduzir, inclusive, que, mesmo nas camadas mais desfavorecidas da população, os infratores são um número muito pequeno em relação ao total de jovens.
Por que, então, reduzir a maioridade penal? Porque o objetivo é esconder o verdadeiro problema, que é o seguinte: depredam o Estado, roubando seus recursos através de juros, apropriando-se de seu patrimônio. Evidentemente, quando o Estado deixa de agir, o crime ocupa, pelo menos em parte, o seu lugar. Solução de quem quer continuar roubando o Estado: cadeia para as vítimas mais imaturas, desesperadas e ensandecidas por essa política.
Evidentemente, isso não é solução de nada - e para nada. Não há outra, senão o Estado voltar ao seu lugar, empregando os recursos do povo em benefício do povo. Essa retomada do papel do Estado iniciou-se desde a primeira posse do presidente Lula. Mas é isso o que os monopólios que parasitam o país, e seus servos na mídia, não querem. Por isso a campanha contra todas as iniciativas sociais do governo. Por isso, também, quando aparecem de forma trágica as conseqüências dos anos de descaso e entreguismo, querem atribuir o problema não ao que fizeram no país, mas à tênue e, na verdade, insuficiente proteção que as leis garantem aos mais jovens. Talvez porque saibam que não são os menores que merecem cadeia.
CARLOS LOPES
Hora do Povo
