Os
herdeiros de Vichy e a MP dos Portos (1)
O preço dos fretes é determinado pelo cartel internacional dos
armadores. Portanto, se quisermos baixar esses preços temos que tomar medidas
para impedir que esse cartel os determine. No entanto, a MP dos portos aumentou
o poder desse cartel, exatamente porque deixou a operação portuária ser
dominada por ele
CARLOS LOPES
Amigos
leitores, foi lançada – no rabo da entrega do petróleo e dos portos – uma nova
tecnologia de capitulação.
Expliquemo-nos.
Vejamos um exemplo hipotético: imaginemos que um cidadão queira trair o seu
passado, e, de resto, o seu país e o seu povo.
Antes, era uma
complicação. O elemento tinha de considerar que era um mau caráter, um
renegado, ou um farsante - em suma, um pulha. Coisas pouco agradáveis. Agora,
ficou mais fácil: basta dizer que a traição é a única posição "de
esquerda"; que, sem trair, o Brasil vai para as breubas; que trair é
essencial para a competitividade da economia; que o que falta para o país
crescer é entregar o ouro do povo aos bandidos (para não falar na própria rapadura),
etc.
Com isso, o
elemento poderá pregar até o genocídio dos canhotos - desde que diga que essa é
a única posição "de esquerda". Com a vantagem de xingar de
"direita" àqueles que se recusam a trair e aos alucinados que não
percebem que os cartéis e o imperialismo deixaram de existir (essa coisa tão
óbvia).
O único
problema dessa novíssima tecnologia é que ela já foi usada uma vez, numa cidade
francesa de nome Vichy, até então famosa apenas por sua água mineral (já que
sua sopa, a popular "vichyssoise", descobriu-se que foi uma invenção
dos americanos).
Em Vichy, na II
Guerra, a única revolução "possível" e o único
"patriotismo" era entregar a França ao nazismo e puxar o saco de
Hitler.
O lado
desagradável (sempre existe algum) dessa tecnologia de Vichy foi o destino dos
seus usuários, alguns deles ex-comunistas ou ex-socialistas "de
esquerda" ou ex-nacionalistas. Por exemplo: Pétain - condenado à morte,
comutada em prisão perpétua, morreu na prisão; Laval – condenado à morte,
fuzilado em 1945; Brinon – condenado à morte, fuzilado em 1947; Darnand –
condenado à morte, fuzilado em 1945; Doriot – executado pela Resistência em
fevereiro de 1945.
E paramos por
aqui porque não temos mais espaço para nome de renegado.
CARÁTER
Algum dos
atuais herdeiros de Vichy aqui no Brasil dirá que exageramos. Talvez houvesse
algum ingênuo sobre a medida provisória dos portos antes do pronunciamento do
senador Aécio Neves (PSDB-MG), na sessão do último dia 16. Mas não depois que
esse tucano – e não é qualquer tucano – encaminhou a votação da sua bancada,
manifestando o apoio explícito do seu partido ao conteúdo da MP:
O SR.
AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG. Sem revisão do orador.) "Eu disse
há pouco, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que se trata de matéria
relevante, não para aqueles que hoje estão no poder, mas para aqueles que já
conhecem, há mais de uma década, a situação trágica dos portos brasileiros. (…)
esse tema, felizmente para a
Nação brasileira, tornou-se relevante e urgente para os inquilinos do
poder. (…) Somos a favor da
modernização dos portos muito antes daqueles que estão, hoje, no poder
acordarem para esse tema" (cf. Senado Federal, Secretaria-geral da
Mesa, Notas taquigráficas, Sessão Extraordinária Nº 74 de 16/05/2013 – grifos
nossos).
"Modernização",
sabe o leitor, é como os tucanos chamam tudo aquilo que pretendem entregar e
roubar do país. Aécio disse que se opunha apenas ao modo como a questão fora
encaminhada pelo governo, não ao seu conteúdo. O que, aliás, é evidente, pois a
MP dos Portos, aprovada sem que se permitisse discussão no Senado – e em meio a
um mercado escandaloso na Câmara –, não tem outro conteúdo senão o de entregar
o sistema portuário nacional ao cartel externo dos armadores, composto por
multinacionais como a Maersk, Hamburg Sud, MSC, MAS, Grimaldi, Evergreen.
Portanto, nada
mais tucano.
O que está
implícito na intervenção de Aécio, é que os tucanos não fizeram o que agora se
fez por uma única razão: porque a resistência nacional, inclusive no Congresso,
não permitiu. O que significa somente que a única coisa que mudou foi a posição
de alguns.
Mas vejamos
mais de perto a questão que acabamos de mencionar, o bloqueio do cartel dos
armadores ao nosso crescimento.
SOBRETAXA
Há 14 anos,
escrevia o jornalista Luís Nassif:
"O
cartel dos armadores poderá comprometer o esforço exportador brasileiro. No
início do ano [1999],
exportadores brasileiros receberam o seguinte comunicado dos armadores: ‘Prezados
clientes: em virtude das mudanças na situação econômica brasileira, em que as
exportações têm superado as importações, a costa leste da América do Sul passou
de uma situação de maior oferta para maior demanda por tais equipamentos. Para
que se possa manter o atual nível de serviços para tais regiões, e como já deve
ser do conhecimento dos senhores, todos os armadores que operam para essas
áreas decidiram implementar o ‘equipment imbalance surcharge’ (sobretaxa de reposicionamento do
equipamento) para todas as
exportações do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para os EUA, Canadá,
Caribe, América Central, México, Venezuela e Colômbia’ ".
Comentando essa
extorsão, dizia Nassif:
"Quando
a rota era contrária - e as importações batiam recordes -, a lógica era que os
fretes para exportações fossem reduzidos. Praticava-se
o sobrepreço para as importações, mas não se aliviavam para as exportações.
A nova taxa ficou conhecida como ‘imbalance’. Há algumas semanas foi retirada,
após negociação entre o governo e os armadores. Só que acabou incorporada ao frete.
Logo após a mudança cambial, o
reajuste dos fretes chegou a quase 50%.
"Por
outro lado, os fretes para importação também não baixaram. Esses fatos
bastariam para caracterizar uma ação concatenada de cartel. O setor é dominado por apenas seis
grupos estrangeiros, oferecendo serviços regulares.
"Não
bastasse a elevação de preço, a ação de cartel produziu mais um problema
relevante. Houve uma redução no número de embarcações e os armadores passaram a não
cumprir compromissos de embarque, mesmo aqueles acertados com dois meses de
antecedência, para permitir que os navios zarpassem com 100% da capacidade
utilizada. Esse fato acabou
atrapalhando ainda mais a competitividade dos produtos brasileiros,
especialmente em setores em que existem competidores de outros países, que
dispõem de fretes muito mais competitivos" (Luís Nassif, "O
cartel dos armadores", FSP, 25/09/1999 – grifos nossos).
Porém, segundo
diagnóstico da ministra Gleisi Hoffman, ao lançar a MP dos Portos no ano
passado, o que atrapalha a competitividade dos produtos brasileiros são os
portos - e não o cartel dos armadores. Por isso, supõe-se, é necessário
entregar o sistema portuário ao cartel...
Não é um
mistério, portanto, porque a ministra não queria discutir a questão no Senado –
e, agora, desconverse sobre os vetos que serão emitidos sobre o que foi votado
pelos senadores.
ARMAÇÃO
Detenhamo-nos
mais um pouco na questão do cartel, pois, sobre ela, em determinados meios, a
estupidez, má-fé e ignorância (juntas, isoladas ou em variadas combinações)
atinge as proporções de uma estrebaria de Áugias. Pode parecer ao leitor bem
informado que é uma perda de tempo provar que existe um cartel dos armadores
que ameaça submeter os portos em todo o mundo, prejudicando brutalmente a
economia dos países - mas assim é a vida, leitor.
Na mesma época
em que Nassif escrevia as palavras que transcrevemos, dois economistas do
BNDES, Luciano Otávio Marques de Velasco e Eriksom Teixeira Lima, publicavam um
interessante – não tanto pela linha proposta, mas pelas informações – artigo,
"As novas empresas mundiais de navegação determinam a evolução dos
portos".
"Novas
empresas mundiais" é como os autores chamavam o resultado de um febril
processo de fusões entre companhias de navegação e transporte marítimo de
cargas – em síntese, um surto em que as maiores companhias engoliram as
menores, com um tremendo aumento da monopolização. O artigo descreve claramente
a pressão dos grandes armadores sobre os portos, como consequência da seguinte
situação:
"A
concentração e a centralização dos capitais não são aspectos novos no segmento
de serviços regulares de marinha mercante (nem em qualquer outro setor de
atividade), mas têm sido acelerados nos últimos anos graças à imensa capacidade
de mobilização de recursos financeiros e de controle sobre extensas redes de
representação comercial, com abrangência mundial, das grandes empresas de
armação. Essa escala operacional lhes possibilita adotar práticas comerciais
desleais, como a oferta de serviços com fretes abaixo do custo operacional
(dumping), contra as pequenas e médias empresas de atuação nacional ou
regional, forçando-as a escolher entre a falência ou a absorção pelas maiores.
(...) Nos últimos anos, além da desregulamentação internacional do transporte
marítimo e dos avanços tecnológicos na operação das frotas, aparecem, com
grande destaque, os incentivos fiscais e financeiros para que as empresas de
navegação realizem alianças ou fusões. (...) São ainda esperadas mais fusões no
setor, o que aumentará ainda mais a concentração, estimando-se que apenas 10
grandes armadores controlem o tráfego mundial, restando às pequenas empresas
apenas atuar em nichos específicos de mercado" (op. cit., Revista do
BNDES nº 11, junho/1999).
Isso foi
escrito, também, há 14 anos. Mas é perfeitamente congruente com o que
escreveram, há poucos dias, José Augusto Valente e Samuel Gomes em artigo sobre
a MP dos Portos que publicamos em nossa edição anterior:
"Os
armadores são os grandes beneficiários desta MP, já que são eles e não os
usuários que escolhem os terminais onde irão atracar. As dez maiores empresas
de navegação do mundo são responsáveis por 70% do comércio marítimo. Na
realidade, são os armadores que recebem a remuneração dos exportadores e
importadores e pagam aos operadores pela movimentação portuária. Normalmente,
repassam 50% a 60% do valor recebido pela movimentação. O restante incorporam à
remuneração global da operação (frete). Ao vincularem-se a portos privados não
submetidos ao regime de prestação de serviço público e diante do
enfraquecimento dos portos públicos, os armadores poderão camuflar preços das
operações portuárias, simulando reduções de custos e aumentando a gritaria
contra o "custo Brasil" e a "ineficiência dos portos
públicos". Em seguida, destruídos os portos públicos e dominado o mercado,
imporão suas condições para o transporte marítimo, controlando a logística
portuária e reduzindo a
competitividade dos produtos industriais brasileiros no comércio internacional.
Simples assim" (grifo nosso).
Não por acaso,
a senadora Kátia Abreu, estrela do "Monsanto News" e outros
periódicos igualmente isentos, festejou euforicamente a aprovação da MP – e,
ainda por cima, disse que a nova lei irá beneficiar muito o Estado de Tocantins
(??). É provável que a senadora julgue os habitantes de Tocantins pela medida
da sua própria tolice e servilismo, porém, tais julgamentos costumam levar a
surpresas tão desagradáveis para os tolos e servis quanto alvissareiras para o
país.
CUSTO
O senador
Roberto Requião, com sua experiência de governador do Paraná – portanto,
administrador do porto de Paranaguá – mostrou que nenhum problema havia ou há
nos portos que demandasse a mudança de regime: há problemas nas estradas, na
armazenagem, na infraestrutura em geral. Os problemas dos portos são
inteiramente secundários – e fáceis de resolver, sem necessitar de nenhuma
mudança de regime. Com razão, apontou o senador paranaense:
"... os portos não são o nosso maior
problema. (…) O custo do frete
não é dado pela operação portuária. Mesmo que toda a logística portuária
brasileira resolvesse trabalhar de graça – mão de obra, praticagem,
rebocadores, tudo – isso não
alteraria o valor do frete. O custo-Brasil nessa área é uma grande falácia,
alimentada por reportagens pagas nos meios de comunicação" (grifos
nossos).
Sucintamente: o
preço dos fretes é determinado pelo cartel internacional dos armadores.
Portanto, se quisermos baixar esses preços temos que tomar medidas para impedir
que esse cartel os determine. No entanto, a MP dos portos aumenta o poder desse
cartel, exatamente porque deixa a operação portuária ser dominada por ele.
Tanto é verdade
que a operação portuária não é um obstáculo para o país, que, notam Valente e
Gomes:
"Na
primeira metade deste século, o PIB brasileiro cresceu em níveis próximos aos
níveis mundiais. A corrente de comércio exterior brasileiro passou de US$ 100
bilhões para US$ 480 bilhões, a movimentação de contêineres elevou-se de 2
milhões para 5,3 milhões e o Brasil teve crescimento no comércio exterior maior
que a China e muito maior que os Estados Unidos e Alemanha, no período
2009-2011. Como 95% do comércio exterior brasileiro se dá através dos portos, é
razoável imaginar que o marco regulatório do setor tenha contribuído para esta
performance. Apesar disso, surpreendentemente o país é sacudido por uma
‘urgência’: a imediata e radical substituição do ‘caótico’ modelo portuário
brasileiro, acusado de ser a causa de "gargalos" e responsável pelo
‘custo Brasil’".
Realmente, o
que mais surpreende é que, com exceção das costumeiras palhaçadas da Globo,
Veja e quejandos, não havia no país nenhuma reivindicação de mudança do regime
dos portos. Até porque o nosso regime não era diferente, por exemplo, do regime
que impera nos EUA. Entrevistado logo após a aprovação da MP dos Portos pela
Câmara, Requião enfatizou: "Nos Estados Unidos todos os portos são
públicos. O melhor porto do mundo é Rotterdam, na Holanda. Propriedade pública
e operação privada como no Brasil. (…) Eu, que acompanhei o PT em quatro
eleições para presidente da República com o Lula e uma com a Dilma, me sinto
frustrado, decepcionado, traído mesmo". E estabeleceu que, na votação
da MP dos portos, manifestava-se a contradição entre dois projetos: "Brasil
Nação, Brasil soberano, Brasil independente. E não o Brasil dependente na mão
de armadores internacionais e subordinado à monocultura das commodities.
[nesse último projeto] Não há
objetivo nacional permanente. Há o objetivo eleitoral permanente".
Continuação da edição anterior
Não vamos comentar a
alquimia que possibilitou a votação, uma interpretação conjunta do artigo 62
(§6º) da Constituição e do artigo 163 do Regimento Interno. Uma estranha
exegese, pois, se verdadeira, nenhuma medida provisória cairia, jamais, por
decurso de prazo. Evidentemente, como vários senadores apontaram, foi o acordo
de líderes que possibilitou a votação de uma matéria que nem fora publicada no
Diário Oficial. O resto foi apenas a forma que encontraram para viabilizar uma
votação, de resto, totalmente irregular
CARLOS LOPES
Realmente,
todas as preocupações sérias que existiam antes da MP dos portos eram em
relação ao cartel dos armadores. Por exemplo, a declaração de Mário Teixeira,
presidente de uma das entidades dos trabalhadores portuários, a FENCCOVIB:
"... a preocupação com esse cartel
empresarial prende-se ao fato de que o mesmo vem fazendo, globalmente, uma
integração de todas as suas atividades em uma cadeia de transporte marítimo, por meio de seus próprios
terminais, não contratando ou reduzindo a contratação de operação junto a
terminais de terceiros. Com
esta prática, está sendo
monopolizado o transporte marítimo e as operações portuárias, não permitindo
que o exportador ou importador possa escolher o porto ou seu terminal de
preferência. Para atingir
seus objetivos, também estão implantando um processo muito agressivo de
mecanização, automação e até robotização das operações portuárias, alterando as
condições de trabalho e os padrões remuneratórios dos portuários nos principais
portos do mundo" (FENCCOVIB, 24/09/2009 – grifos nossos).
Referindo-se ao
resultado do seminário internacional "O cartel de operadores e
armadores de contêineres globalizados", organizado pela Federação
Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) e ocorrido em Cork, na
Irlanda, a entidade brasileira considerava:
"Tal
cartelização vem também afetando direta e negativamente os terminais portuários
privados e públicos nacionais que ficam totalmente impossibilitados de competir na medida em que os grandes
armadores estão tomando o controle acionário (e operacional) de tais terminais, como é o caso da Maersk como
controladora acionária e operacional da APM-Teminais" (grifo nosso).
O problema era
(e é) tão urgente que, em janeiro último, até um dos principais jornais que
fabricaram a campanha pela entrega dos portos publicou, com destaque, um artigo
onde se lia:
"Sempre
que existirem poucas empresas num determinado ramo e numa atividade econômica
haverá o perigo da formação do cartel. Só
se pode minorar esse efeito se houver alternativas fora do cartel. (…) … é realmente uma falta de visão
macroeconômica pensar-se que a navegação pode ser explorada só por empresas que
não têm interesses fincados nas raízes do Brasil, e que o país não merece
comparecer a esses clubes fechados. Sim, merece; uma nação que está
progredindo, uma nação que tem a maior agricultura do mundo, talvez comparável
à dos Estados Unidos, na parte de grãos, que tem o maior parque mineral,
capitaneado pelo minério de ferro, e já tem uma indústria sofisticada, embora
ainda não competitiva, há que fazê-la competitiva através da navegação
privilegiada. (…) Todos os navios que atuam em nossa importação e exportação
são estrangeiros, e isso não pode continuar. Desta forma, julgamos que o
problema da volta à navegação internacional, como nos tempos de Juscelino
Kubitschek, não é um sonho, é necessário apenas que seja encarada a realidade
dos fatos." (Washington Barbeito de Vasconcellos, "O cartel dos fretes",
O Globo, 10/01/2013).
DOS ANAIS E
ATAS
Por último, a
votação do Senado, no último dia 16.
Não vamos
comentar a alquimia que possibilitou a votação, uma interpretação conjunta do
artigo 62 (§6º) da Constituição e do artigo 163 do Regimento Interno. Uma
estranha exegese, pois, se verdadeira, nenhuma medida provisória cairia,
jamais, por decurso de prazo. Evidentemente, como vários senadores apontaram,
foi o acordo de líderes que possibilitou a votação de uma matéria que nem fora
publicada no Diário Oficial. O resto foi apenas a forma que encontraram para
viabilizar uma votação, de resto, totalmente irregular. O próprio presidente do
Senado, Renan Calheiros, se penitenciou do resultado dessa alquimia:
O SR.
PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL): "Eu
queria, antes de conceder a palavra pela ordem aos outros Senadores, dizer
definitivamente que o Senado Federal não vai concordar mais com a continuidade
dessa aberração institucional.
(…)
"Em
nome do Congresso Nacional, especialmente em nome do Senado Federal, que me
cabe guardar e defender, eu quero dizer aos Srs. Senadores e ao País que, a
partir de hoje, qualquer medida provisória que venha com menos de sete dias da
Câmara dos Deputados não será pautada no Senado Federal, pelo menos enquanto eu
for Presidente. Essa anomalia
institucional não vai
continuar, não pode continuar; ela apequena o Senado, e o Senado não pode
conviver com isso.
"De
modo que, antes de qualquer coisa, eu queria dizer que compreendo e respeito os
argumentos que estão sendo levantados pelo Plenário, e, em momento nenhum, eu
permitirei que o Regimento seja atropelado, que a oposição seja atropelada.
(…) esse absurdo institucional,
verdadeiramente, não pode continuar" (cf. Senado Federal, Notas
taquigráficas – grifos nossos).
O senador Renan
Calheiros não poderia ter sido mais claro – sua tentativa de justificar-se é
totalmente contraditória com a interpretação que fez da Constituição e do
Regimento Interno para colocar a MP em votação. Portanto, ele sabia o que
estava fazendo. Mais claro do que isso, somente se, coerente com o que disse, o
presidente do Senado se recusasse a colocar em votação, sem qualquer discussão digna desse
nome, um esbulho sobre o país
que altera - nada mais, nada menos - que o regime portuário nacional.
O resto, não
vale a pena reproduzir, exceto, mais uma vez, a intervenção do senador Requião.
Preferimos manter, na medida do possível, a íntegra das notas taquigráficas,
para que o leitor tenha ideia do clima em que ocorreu essa votação. O
precedente a que se refere a primeira parte da intervenção de Requião é,
evidentemente, o precedente de atropelar o regimento para votar uma medida
provisória:
O SR.
ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR. Sem revisão do orador.): "...Dizia-me
pessoalmente, agora há pouco, o Senador Pedro Taques que, enquanto na Câmara a
discussão parecia uma discussão entre batedores de carteira, aqui no Senado,
não. Aqui no Senado, é uma discussão entre carimbadores de medidas provisórias.
Não há alternativa, não há discussão.
"Eu,
como seguramente os 81 Senadores, não consegui ler o raio da medida provisória
até agora. Mas ninguém veio comercializar. O Senado não tem alternativa, vai só
chancelar, bater o carimbo.
"Mas
esta, Presidente, vai ser a última vez. Depois desta vez, medida provisória
alguma passará aqui sem discussão. Foi, aliás, o que aconteceu quando nós
discutíamos aqui, no dia 8/5/2013, as Medidas Provisórias nºs 590 e 602.
"Eu
lembro que o Líder da minha Bancada, o ilustre Senador Eunício Oliveira, dizia
o seguinte, e estou lendo a transcrição da sessão: ‘Nós fizemos aqui um apelo aos
demais Líderes para que possamos votar aqui sem precedente. Foi no dia 8. [...] já houve entendimento entre
[...] os demais Líderes – para que votemos, sem abrir precedente, esta segunda
medida provisória. A segunda medida provisória também poderá ser votada se V.
Exª entender assim, sem abrir precedente, porque há entendimento com os demais
Líderes, uma vez que ela vence amanhã pela manhã’.
"E eu
acreditei no Líder do meu Partido, o Eunício Oliveira.
"Mas o
Senador José Agripino [DEM-RN] também se manifestou, abro
aspas:
[Agripino:] " ‘Agora, há um reparo: essa medida
provisória tramitou por um tempo excessivamente elástico na Câmara dos
Deputados. Chegou ao Senado ontem, foi lida ontem e está sendo votada hoje, por
entendimento com o Senador Eunício Oliveira, com o Senador Eduardo Braga. Com a
aquiescência do PSDB, do Democratas e da minoria em si, numa homenagem aos mais
pobres’.
"Agora
[completava o Senador Agripino], ‘que
isto não se repita’.
"Foi
firme o Senador Agripino.
"E o
Senador Eunício de Oliveira ainda, abro aspas:
[Eunício:]
" ‘Esse acordo
não abre o precedente, como acabou de confirmar o Senador José Agripino.
Portanto, esse foi o entendimento e esse vai ser o comportamento da Liderança
do PMDB nesse aspecto’.
"E eu
acreditei nisso!
"Mas a
Liderança do PMDB não se reuniu para discutir essa medida provisória.
"Aliás,
não temos nos reunido para discutir coisa alguma.
"E o
nosso Eunício Oliveira termina o seu pronunciamento:
[Eunício:] ‘Agradeço aos demais Líderes
pela compreensão de votarmos essa matéria, repito [e ele repetiu], sem abrir o precedente’.
"E eu
acreditei que assim seria.
"O
Senador Randolfe Rodrigues [PSOL-AP] assume a mesma posição, a favor dos
pobres, mas garantindo que não teríamos, de forma alguma, precedente algum.
"O
Senador Aloysio [PSDB-SP] também se manifesta a favor
daquela exceção, mas nos garantindo que nós não teríamos precedente.
"E o
nosso Eduardo Braga. O Eduardo Braga foi definitivo, firme e com aquela voz
amazônica nos garantiu:
[Eduardo
Braga:] ‘Sr.
Presidente, primeiro para agradecer a V. Exª pela agilidade no dia de ontem.
Como já foi destacado aqui pelo Líder Eunício e por outros Líderes, foi muito
importante...’
(Interrupção do
Som.)
O SR.
ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR): "[...] ‘Em segundo lugar[continuava
o nosso Eduardo Braga], quero
agradecer às Lideranças. Sem [...]dúvida, graças à
compreensão das Lideranças, é possível, [...] estabelecer um precedente. Queremos reconhecer esse
compromisso assumido com todas as Lideranças [e ele foi enfático. E eu acreditei
nele. E ele termina o seu pronunciamento:], compromisso assumido com todas
as Lideranças para que não se estabeleça precedente em torno desse acordo’.
"Eu
acreditei nisso, mas era para não estabelecer precedentemente, ou seja, em cada
sessão se garante que não haja um precedente na próxima.
"Mas
isso tudo não me impressiona muito. Eu não sou regimentalista. Eu só estranho
que o Senado não debata a medida provisória..."
(Soa a
campainha.)
O SR.
ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR): ... "porque ela não
é boa. Ela não é boa para o País; ela estabelece um desequilíbrio absoluto, por
exemplo, entre os dois tipos de privatização: o do Fernando Henrique, em que
havia licitação e que obrigava a utilização do Ogmo, que pagava a outorga; e
esse novo processo, que, sem licitação, se presenteia um grupo privado com um
terminal.
"Não há
Ogmo, não há órgão gerenciador de mão de obra, não há taxas, não há coisa
alguma e... vai concorrer com outros empresários privados que acreditaram no
sistema anterior.
"É ruim
para o Brasil! Não existe no Planeta Terra, não existe nos Estados Unidos. É
uma privatização crua que pode interessar a um ou outro grupo econômico – vamos
fazer um bom negócio. Não é um bom negócio para o Brasil!
"E eu
insisto: eu não gostaria numa derrota da Dilma nesta sessão, mas eu ficaria
extremamente satisfeito..."
(Soa a
campainha.)
O SR.
ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR): ... "como
brasileiro, com a correção do erro que o nosso Governo cometeu ao mandar essa
asnice, essa besteira de medida provisória mal refletida, formulada por quem
não entende de porto.
"Congestionadas
estão as estradas, os pedágios, as ferrovias. Os portos brasileiros funcionam
bem, com muitos erros, com muitos problemas.
"Como
Governador do Paraná por doze anos, o Porto de Paranaguá esteve sob a
administração do meu Governo. Uma correção logística acabou com as filas, e nós
estávamos exportando com uma velocidade três vezes maior do que o porto privado
de Santos.
"É um
erro a medida provisória, é uma bobagem, é um erro semelhante a privatizações
erradas que se cometeram nos governos anteriores."
(Soa a
campainha.)
O SR.
ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR): "E eu não sou um ortodoxo, não. A empresa privada e a
empresa pública foram criadas por nós, os homens, para fazer funcionar a
economia, prestar serviços, produzir bens, e em cada momento temos uma
oportunidade para utilizá-las.
"Esta
medida provisória é rigorosamente irracional! E, mesmo sem o balcão das emendas
– o incompreensível balcão das emendas –, sem os porcos ou as quadrilhas
denunciadas pela Câmara Municipal (sic), nós vamos bater o carimbo sobre um
projeto modificado pela Câmara que nenhum Senador leu e que poderia ser um bom
projeto e uma oportunidade para modernizarmos a estrutura de exportação do
Brasil. Ele tem o pecado principal..."
(Soa a
campainha.)
O SR.
ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR): ... "por dirigir-se única e exclusivamente às commodities,
Senador Jader. Ele não pensa na industrialização. Ele condena o País a um tipo
de desenvolvimento atrasado, primarizado. Ele "perifeciza", joga o
Brasil para as periferias. Ele é um entrave para o desenvolvimento, ele é mal
pensado, ele não é estruturante, ele não é inteligente.
"Mas o
Senado vai votar o raio do projeto, porque o Governo quer que vote, e a
impressão que eu tenho é que não existem mais no Plenário intelectuais
orgânicos, capazes de pensar, de discutir, de criar, de enriquecer um projeto
nacional. Mas existem interesses pequenos, de grupos econômicos que se
sobrepõem aos interesses do desenvolvimento do Brasil.
"Eu não
voto esse projeto porque sou contra ele do ponto de vista do seu entendimento
global, da..."
(Interrupção do
som.)
(Soa a
campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR): ... "subordinação do Brasil a um
tipo de desenvolvimento primarizado e atrasado (Fora do microfone.) Eu não voto
esse projeto porque eu não consegui lê-lo, porque eu não o discuti e porque eu
não me elegi Senador para participar de uma brincadeira em que não existe
Regimento. E parece que todos nós perdemos a dignidade: a nossa e a do Senado
da República."
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